The U.S.’ New Nuclear Strategy Sheds a Positive Light on NPT

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A cada dez anos o governo americano publica um importante documento sobre os princípios – isto é, a “doutrina” – nos quais se apoia a sua estratégia nuclear. É um documento genérico, que fixa as diretrizes a serem seguidas por todos os órgãos do governo e pelas Forças Armadas.

O último deles, publicado há dez anos, refletia ainda a atmosfera da guerra fria e uma postura truculenta que se agravou durante os oito anos do governo do presidente George W. Bush.

Ela representava bem a influência dos elementos mais conservadores do Senado norte-americano, que já haviam bloqueado a aprovação de tratados internacionais que levassem a uma distensão política com a Rússia na área nuclear. Exemplo dessa atitude é o que ocorreu com o Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBC), que não foi ratificado pelo Senado. Esses senadores, de modo geral, defendem interesses corporativos dos setores envolvidos na produção de armas nucleares, que geram milhares de empregos e que são muito poderosos em alguns Estados americanos.

Fazia parte dessa “doutrina” a noção de que até ataques convencionais aos Estados Unidos, por países que não possuíssem armas nucleares, provocariam um revide nuclear.

Por essa razão, o único progresso na área de desarmamento nuclear que ocorreu nos últimos 20 anos foi a redução gradual, mas lenta, dos estoques de armas nucleares das grandes potências, que chegaram a ser de mais de 30 mil em cada uma delas e que ainda são consideráveis.

A eleição de Barack Obama como presidente dos Estados Unidos parece ter mudado significativamente essa situação. No seu famoso discurso em Praga, em abril de 2009, Obama declarou que os Estados Unidos “procurarão promover a paz e a segurança de um mundo sem armas nucleares”.

A nova estratégia nuclear americana, de abril de 2010, reflete essa intenção e abandona a visão ultrapassada de manter, modernizar e até aumentar os estoques de armas nucleares e realizar testes. Ela concentra agora as atenções do governo em duas áreas: impedir a proliferação nuclear e evitar o terrorismo nuclear.

Ao fazê-lo, o governo dos Estados Unidos adota a posição dos antigos “falcões da guerra fria”, como Kissinger e outros que se convenceram de que armas nucleares – que garantiram no passado a segurança do seu país contra um possível ataque da União Soviética – não são eficazes contra o terrorismo nuclear, que não tem responsabilidades de governo.

Além disso, as ameaças resultantes da posse de armas nucleares nas mãos de governos problemáticos como o Irã e a Coreia do Norte tendem a se propagar, porque há outros aspirantes à posse de armas nucleares em várias regiões do mundo que desejam contrabalançar as ameaças criadas por eles.

Num certo sentido, o governo dos Estados Unidos “jogou a toalha” e, finalmente, se convenceu de que a única maneira de garantir a sua própria segurança é reduzir a importância das armas nucleares e começar a cumprir o artigo VI do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) de 1967, que prevê a adoção de medidas sérias que conduzam ao desarmamento nuclear.

Esse artigo foi adotado, na época, para encorajar os países não nucleares a não promoverem o desenvolvimento de armas nucleares e restringirem o uso de energia nuclear para fins pacíficos.

Vários países não aceitaram esse tratado porque o consideraram discriminatório e desenvolveram armas nucleares, como a Índia, encorajando o Paquistão a fazer o mesmo. Isso, aliás, é o que acontecerá se o Irã produzir armas nucleares, uma vez que o Egito e a Síria provavelmente desejarão fazer o mesmo para contrabalançar sua influência.

A nova estratégia nuclear americana abre caminho para uma discussão adulta sobre o problema do desarmamento nuclear, porque daqui para a frente a não-proliferação nuclear (dos países que não têm armas nucleares) e o desarmamento nuclear (dos países que as possuem) passam a marchar juntos.

A melhor indicação da seriedade dos Estados Unidos em adotar esse caminho é a decisão tomada de “não usar (ou ameaçar usar) armas nucleares contra países que são signatários do Tratado de Não-Proliferação Nuclear e que cumpram suas obrigações estabelecidas nesse tratado”.

Seria muito útil que o Itamaraty estudasse com cuidado a nova estratégia nuclear dos Estados Unidos e abandonasse as tendências revisionistas que ainda existem no governo brasileiro.

O Brasil se tornou signatário do TNP em 1994, o que removeu o País da lista de “suspeitos” de tentar desenvolver armas nucleares, que é o caso do Irã hoje. A decisão brasileira reforçou os esforços mundiais para fazer com que os países nucleares seguissem o caminho do desarmamento nuclear, dos quais o próprio chanceler Celso Amorim participou no passado.

As vozes que se ouvem hoje – vindas inclusive do próprio Itamaraty – são que o Brasil abdicou da sua soberania ao aderir ao TNP, o que representa uma total incompreensão do que é o mundo real com ogivas nucleares programadas para atingir qualquer cidade do mundo, inclusive do Brasil.

A desnuclearização da América Latina, que se tornou realidade com a criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (Abacc) em 1992, e o abandono de programas nucleares semiclandestinos no Brasil e na Argentina estão dando frutos agora.

Nessas condições, uma política nuclear de aproximação com o Irã e o ceticismo a respeito das vantagens do Tratado de Não-Proliferação Nuclear são contrários aos interesses nacionais.