A Administração Obama introduziu sexta-feira novas regras, mais restritas, na exploração de gás e petróleo, através do “fracking”, um método de injecção de água e areia a alta pressão em formações xistosas que permite libertar gás e petróleo que de outro modo não seriam acessíveis.A regulamentação mais apertada da prática do método baseia-se em preocupações ambientais sobre a contaminação de águas subterrâneas e libertação de emissões potencialmente perigosas para a atmosfera (em menor grau).
O “fracking” colocou os Estados Unidos no topo dos produtores de gás natural e aumentou a produção de petróleo, sendo a principal razão do excedente destas matérias no mercado e consequente queda dos preços do crude para níveis que a indústria já havia quase esquecido. A queda de preços trouxe benefícios aos países industrializados sequiosos de energia e aos Estados Unidos, que reduziram drasticamente as suas importações do exterior. Todavia, em paralelo, criou dificuldades acrescidas aos países produtores, que viram as suas receitas petrolíferas cair para metade. Novos investimentos em explorações de petróleo ou gás natural foram suspensos ou adiados, em especial nas explorações em águas profundas, perante a queda continuada dos preços do crude.
As novas regras impostas pela Casa Branca aplicam-se apenas às explorações em propriedades do Governo Federal, o que corresponde a 90 mil operações, seja cerca de 25 por cento da produção dos EUA.
A indústria reagiu pessimamente, traçando um cenário pessimist. Tanto a Independent Petroleum Association of América como a Western Energy Alliance previram de imediato o fim do “boom” petrolífero no país e acrescidas dificuldades na retoma da economia, dado que, segundo eles, Obama impôs custos adicionais num momento de baixa de preços.
Na verdade, o maior problema para o sector é que as empresas se estavam já a ver como exportadoras de gás natural e a subir as suas quotas internacionais. A decisão federal, embora fique aquém do que os ambientalistas pretenderiam, incentiva os governos estaduais e até os condados à proibição ou limitação da exploração por “fracking”.
No estado de Nova Iorque, o governador Andrew Cuomo apoiou a proibição do método que várias cidades e condados situados em zonas altamente promissoras pretendiam, tornando-a extensiva a toda a zona Norte do Estado.
Como se isso não chegasse de más notícias para a indústria, o Tribunal Supremo do Estado de Nova Iorque chumbou o recurso que a indústria havia interposto contra a decisão de duas cidades que proibiram o “fracking”.
Conclusão: o novo método que fez disparar a produção nos EUA e cair os preços em todo o Mundo fica assim judicialmente dependente das autoridades locais e estaduais, ao mesmo tempo que as directivas federais que condicionam a operação e obrigam à revelação dos aditivos químicos colocados na solução de água e areia usados para partir a rocha a grandes profundidades.
Sendo uma federação de estados, a sentença do Tribunal Supremo de Nova Iorque não é válida na Califórnia, mas pode ser invocada e servir de base a uma decisão naquele Estado. As novas normas de Washington não se aplicam senão a terras públicas federais, mas por arrasto os estados e até cidades e condados podem adoptá-las.
Claro que nada sucede amanhã. Não está em causa o fim do “fracking”, apenas um aumento de custos e uma maior liberdade de imposição de restrições e recusas de licenças.
Contudo, se a situação se desenvolver os preços do crude podem recuperar mais cedo do que se podia imaginar para um preço intermédio que dê alguma folga a consumidores e produtores ligados pelas trocas comerciais.
Mas é bom não esquecer que os consumidores americanos adoram os combustíveis baratos e os políticos adoram ser eleitos ou reeleitos.
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