Implications of Trump’s Election for Sub-Saharan African and Angolan Trade

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Implicações comerciais da eleição de Trump para África subsahariana e Angola

Manuel Kingunda

13 Dezembro de 2016

“Não obstante o novo Presidente norte-americano ter prometido, no discurso da sua vitória, que os Estados Unidos da América procuraria estabelecer uma parceria com todas as Nações, o que deve preocupar os angolanos e a Região da África Subsaariana em geral é o impacto das medidas económicas que Donald Trump poderá vir a adoptar, em cumprimento de algumas das suas promessas eleitorais.”

Donald Trump deixou claro, durante a campanha, que os interesses dos EUA estariam em primeiro lugar e, nesta senda, retiraria o seu país de uma série de acordos comerciais, assinados por administrações que o antecederam, no intuito de proteger os empregos americanos.

Os tratados mais citados foram o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), assinado com o Canadá e o México, pelo Presidente Bill Clinton, e o Acordo de Parceria do Trans-Pacífico (TPP), assinado, pelo Presidente Barack Obama, com líderes de 11 países da região Asia-Pacifico, dentre os quais o Japão, Austrália, Canadá, Malásia, Singapura, México, Chile, Vietname, Nova Zelandia, Brunei e Peru.

Donald Trump prometeu igualmente retirar os EUA da Organização Mundial do Comércio (OMC), dos esforços da Organização das Nações Unidas (ONU) no tocante ao combate às alterações climáticas, nomeadamente o COP 21.

Muitos acreditavam que as propostas de isolamento americano não seriam transformadas em medidas políticas.

Porém, o anúncio feito por Donald Trump de cancelar o TPP, no primeiro dia do seu mandato, levou muitos analistas a especular sobre os prováveis cenários que poderão ocorrer o que nos compeliu, em parte, a analisar o impacto que a sua administração poderá ter para Angola e para toda região da África Subsaariana.

Apesar de ter-se referido muito pouco em relação à sua posição sobre o comércio com o continente berço, muitos economistas africanos temem que Donald Trump venha a representar uma ameaça à Lei sobre o Crescimento e Oportunidade de Desenvolvimento em África (AGOA).

A AGOA, uma política comercial dos Estados Unidos, promulgada em 2000, permite aos exportadores de países da África Subsaariana com os quais não possuem acordos de livre comércio, da qual Angola está inserida, a exportar para os Estados Unidos mercadorias com isenção de direitos.

Ao fazer um balanço do período compreendido entre 2004 a 2014, a anterior titular da pasta do Comércio de Angola, Rosa Pacavira, informou que as exportações angolanas para os EUA triplicaram, atingindo uma soma de $115,39 biliões de dólares.

A governante atribuiu esse incremento no valor e quantidade das exportações, em parte, à adesão do país, em 2003, à esta Lei para o Crescimento e Oportunidade de África, criada pelo Governo norte-americano.

Embora as exportações de Angola para os EUA tenham diminuído em 2014, na ordem dos 35 porcento, o país continuou a integrar a lista dos maiores exportadores para os EUA na Região da África Subsaariana, ao lado da África do Sul, Nigéria, Costa do Marfim e Chade.

Segundo a representação comercial americana, as exportações de Angola para os EUA, em 2014, centraram-se basicamente em produtos como combustíveis, minerais, metais preciosos e pedra, madeira e produtos de madeira, produtos agrícolas, livros e jornais.

Além de Angola, estão igualmente elegíveis para beneficiar da AGOA 38 países, dentre eles a Africa do Sul, Burundi, Camarões, Cabo Verde, Chade, República do Congo, Côte d’Ivoire, Etiópia, Gabão, Gâmbia, Gana, Quénia, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Malawi, Mali, Mauritânia, Ilhas Maurícias, Moçambique, Namíbia, Nigéria, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Tanzânia, Uganda e a Zâmbia.

Segundo o Departamento do Comércio dos EUA, mediante o AGOA, em 2014, o comércio total deste país (exportações mais importações) com a África Subsaariana somou $ 52,1 biliões de dólares, uma queda de 18% em relação a 2013, que havia totalizado $63.3 biliões.

Com efeito, a AGOA, com previsão inicial de durabilidade no período compreendido entre 2000 a 2020, foi estendido para até 2025. Os números acima atestam a sua vantagem tanto para Angola como para Região em que o país está inserido.

Ao falar por ocasião da 15ª edição do Fórum da AGOA, que decorreu nos EUA, de 22 a 26 de Setembro do ano em curso, o actual Ministro do Comércio, Fiel Constantino, reconheceu a relevância deste acordo e manifestou o desejo de vê-lo prorrogado para além da data estipulada.

Porém, a eleição de Donald Trump, a 8 de Novembro deste ano, que prometeu vir a adoptar políticas comerciais proteccionistas, pode pôr em risco não apenas a extensão do acordo, mas a sua validade por completo.

Entretanto, apesar de Donald Trump significar, na opinião de alguns pessimistas, um certo esfriamento nas negociações para acordos de livre-comércio, o mesmo pode ainda vir a surpreender muitos e revelar a sua apetência a acordos bilaterais, ao contrário das multilaterais, que têm de envolver vários países.

Ao divulgar os seus planos de retirar o seu país do TPP, disse que em vez de manter-se nesse acordo, assinado com 11 outras nações, preferirá rubricar outros de forma individual. “Vamos fazer acordos bilaterais justos”, anunciou.

Se se vir a confirmar essa preferência por acordos bilaterais, ao contrário das multilaterais, assinadas com vários países, o Presidente Trump poderá perceber que o comércio entre os EUA com Angola tem sido mutuamente vantajoso.

De ressaltar que as exportações americanas para Angola, em 2015, suportaram um total de 11 mil postos de trabalho no país de origem, de acordo com os dados do Departamento Comercial dos EUA.

De igual modo, Angola foi o 74º maior mercado de exportação de mercadorias dos Estados Unidos em 2015 e o défice na balança comercial entre os dois países foi de apenas de 1,6 biliões, tendo registado uma redução de 55 porcento, em relação a 2014.

Portanto, pode-se considerar haver uma grande chance de Angola poder vir a manter o seu status quo nas relações comerciais, caso o Presidente Donald Trump decida adoptar a vertente bilateral.

Mas, por existir uma dissociação entre a hipótese e a realidade, vamos ater-nos aos próximos quatro anos para então conhecermos a posição que ocupará a Região Austral do continente berço, concomitantemente Angola, nas formulações da política externa da nova administração americana.