Reducing the Global Gag Rule to the question of abortion is wrong. And it is even more of a mistake to think that this law will reduce the number of abortions in the world.
Mike Pompeo, the U.S. secretary of state, is an evangelical Christian. Like many in Donald Trump’s administration, he makes use of his political power to superimpose religious ideology on health policies, a practice also common in Latin American countries. The most recent movement of Pompeo’s missionary crusade was the expansion of the already tough and restrictive Gag Rule, ironically known as “International Assistance for the Protection of Life.” The objective of this policy is to morally control the reproductive health policies of developing countries through the conditionality of the transfer of U.S. resources. In simple terms, there is no U.S. money for global health destined in any way for health policies that include abortion. For global health must be understood in terms of services for malaria or HIV/AIDS, for example. The most recent expansion of the Gag Rule was the cutting off of U.S. funds to the Organization of American States.
Since Ronald Reagan, the alternation between Republican and Democratic presidents has made the Gag Rule a point of honor. One of President Trump’s first measures was to re-establish the Gag Rule on January 23, 2017; the non-governmental organizations of poor countries had to relive the moral dilemma imposed by U.S. imperialism after eight years of truce with Barack Obama. The dilemma was whether to receive funding for fundamental health policies or to reject ideological control and find themselves in financial crisis. Many organizations rejected this U.S. imperialism, which targets women through the financial and military dependence of the country. It stands to reason that the decades of Gag Rule were also the years of asserting Theodore Roosevelt's declaration about the right of the United States to "exercise international police power.”
El Salvador is one of the most emblematic examples in understanding the impact of the ideological movement on religious and military morals. It was during the Reagan administration, which created the Gag Rule, that a significant military offer was made to the government of El Salvador, which entered into a conflict with the National Liberation Front of the Left. The civil war established between the military and the Farabundo Martí National Liberation Front resulted in the Massacre at El Mozote, and it is estimated that 80,000 people were killed in the years of conflict. El Salvador is on the list of countries to which, now, Trump has refused to offer humanitarian aid, because he alleges that the country is not trying to stop immigration to the United States. If this is the obvious face of the moral-military game, there is another we know from living witnesses, that of the ideological imperialism that targets women.
El Salvador was one of the countries in which the Zika virus assaulted women and children. In 2016, one of the main non-governmental organizations for the protection of women’s health in the country received financing from the U.S. government (USAID), and a part of the funding was designated for the Zika virus epidemic; health professionals would be trained in prevention and would include Zika in the reproductive health policy. The project was terminated at the beginning of 2018, without the possibility of renewal.
It was wrong to reduce the Gag Rule to the question of abortion. It was even more wrong to think that the rule would reduce the number of abortions in the world. On the contrary, the Gag Rule increases the risk of clandestine abortions. One study, conducted during the George Bush administration, showed that women living in countries under the effect of the Global Gag Rule were three times as likely to have clandestine abortions that those in other countries with less financial dependence on the United States. The Zika epidemic showed how the impact is extensive and perverse: in access to information, for preventive care, for sexual education and as regards increasing maternal mortality. If it is a mistake to reduce the Global Gag Rule to the question of abortion, it is not a mistake to describe this as one of many faces of U.S. imperialism that targets women and children.
Quando o imperialismo mira as mulheres
Erra quem reduz a lei da mordaça à questão do aborto. E erra ainda mais quem pensa que a lei seja capaz de reduzir ou prevenir o número de abortos no mundo
Mike Pompeo, secretário de estado dos Estados Unidos, é um cristão evangélico. Como muitos na administração de Donald Trump, faz uso do poder político para sobrepor ideologia religiosa às políticas de saúde, uma prática também comum aos países latino-americanos. O movimento mais recente da cruzada missionária de Pompeo foi a expansão da já dura e restritiva “lei da mordaça” (“gag rule”), ironicamente conhecida como “Assistência Internacional para a Proteção da Vida”. O objetivo da política é controlar moralmente as políticas de saúde reprodutiva nos países em desenvolvimento pela condicionalidade da transferência de recursos dos Estados Unidos. Em termos simples, não há dinheiro estadunidense para saúde global se o recurso for, de alguma maneira, usado em políticas de saúde que incluam aborto. Por saúde global, deve-se entender serviços para malária ou HIV/aids, por exemplo. A mais recente expansão da lei da mordaça foi o corte de fundos estadunidenses para a Organização dos Estados Americanos (OEA).
Desde Ronald Reagan, a alternância entre presidentes republicanos e democratas fez com que a lei da mordaça fosse ponto de honra. Uma das primeiras medidas do presidente Trump foi restabelecer a lei da mordaça em 23 de janeiro de 2017: as organizações não governamentais de países pobres reviviam o dilema moral imposto pelo imperialismo estadunidense após os anos de trégua com Barack Obama — ou recebiam os recursos para políticas de saúde fundamentais, ou rejeitavam o controle ideológico e se viam em crise de financiamento. Muitas organizações rejeitaram o imperialismo estadunidense que mira as mulheres pela dependência financeira e bélica do país: não nos parece sem razão que as décadas de lei da mordaça foram também os anos de fazer valer a sentença de Theodore Roosevelt sobre o direito dos Estados Unidos de “exercer o poder de polícia internacional”.
El Salvador é um dos exemplos mais emblemáticos para compreender o impacto do movimento ideológico pela moral religiosa e bélica. Foi no Governo Reagan, o criador da lei da mordaça, que uma significativa oferta militar foi feita ao governo de El Salvador, quem entrou em conflito com a Frente de Liberação Nacional de Esquerda. A guerra civil estabelecida entre os militares e a Frente de Liberação Nacional levou ao Massacre de Mazote, e se estima que 80.000 pessoas foram mortas nos anos de conflito. El Salvador está na lista dos países a que, agora, Trump se recusa a oferecer ajuda humanitária, pois alega que o país não se esforça para impedir a imigração para os Estados Unidos. Se esta é a face óbvia do jogo moral-militar, há outra que conhecemos como testemunhas do vivido: a do imperialismo ideológico que mira as mulheres.
El Salvador foi um dos países em que o vírus Zika assolou mulheres e crianças. Em 2016, uma das principais organizações não-governamentais de proteção à saúde das mulheres no país recebia financiamento do governo estadunidense (USAID) e parte dos recursos era destinado à epidemia do vírus Zika: profissionais de saúde seriam treinados para a prevenção e para incluir Zika nas políticas de saúde reprodutiva. O projeto foi encerrado no início de 2018, sem possibilidade de renovação.
Erra quem reduz a lei da mordaça à questão do aborto. E erra ainda mais quem pensa que a lei seja capaz de reduzir ou prevenir o número de abortos no mundo. Ao contrário: a lei da mordaça provoca maior risco à clandestinidade do aborto. Um estudo, realizado durante o governo de George Bush, mostrou que mulheres vivendo em países sob o efeito da lei da mordaça têm três vezes mais riscos com a clandestinidade do aborto que àquelas de países com menor dependência financeira dos Estados Unidos. A epidemia de Zika mostrou como o impacto é extenso e perverso: de acesso à informação, aos cuidados preventivos, à educação sexual e ao aumento da morte materna. Se há erro em reduzir a lei da mordaça à questão do aborto, não há erro em descrevê-la como uma das muitas faces do imperialismo estadunidense que mira mulheres e meninas como alvos ideológicos.
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