America and the Value of the Trans-Atlantic Community

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As mortes cruéis de George Floyd em Minneapolis e de Rayshard Brooks em Atlanta às mãos de dois agentes de polícia são absolutamente condenáveis. Tamanho enviesamento das funções policiais é particularmente penoso para quem, como nós, olha a experiência constitucional dos Estados Unidos como o mais significativo exemplo de uma grande sociedade aberta, caracterizada por uma capacidade de atracção sem precedentes na história da humanidade. A América é, por excelência, a terra de escolha e de destino de gentes oriundas literalmente de todos os pontos do planeta, onde as oportunidades reais de valorização individual e reconhecimento, bem como de prosperidade e de ascensão social e profissional, mesmo para os mais altos cargos, são únicas. É uma América plural, sumamente diversa, onde centenas de culturas diferentes partilham de forma voluntária o mesmo contrato de cidadania. Por essa mesma razão, uma nação livre. E, para muitos, um verdadeiro milagre político. Nesta medida, os dois graves episódios de abuso de autoridade referidos, constituem reveses não despiciendos para o estado democrático, e para o contrato social norte-americanos.

Será, porém, ajustado e intelectualmente aceitável tomar a “nuvem por Juno” e iludir, no vendaval mediático que se seguiu, aquilo que acontece nos regimes ditatoriais? Será que podemos aceitar os “esquecimentos” selectivos, ou expeditamente convenientes, como aqueles que têm a ver com a preocupante supressão de direitos por parte do estado chinês em Hong Kong, a acção ignóbil de esquartejamento de um jornalista saudita levado a cabo por agentes do seu próprio país no consulado em Istambul, as atrocidades em curso perpetradas por terroristas islâmicos no norte de Moçambique, ou a ocultação por parte da China do início da pandemia de covid-19 em Wuhan, a qual já causou perto de meio milhão de mortes e lançou o caos no sistema económico internacional?

Sejamos claros: As grandes demonstrações públicas de repúdio e os protestos generalizados nos Estados Unidos que se seguiram às infaustas mortes de George Floyd e de Rayshard Brooks representam a prova mais concludente dos valores ocidentais da liberdade de expressão e de manifestação, que contemplam o direito à dissensão com garantia jurídica expressa de protecção dos dissidentes, ao contrário do que acontece nos regimes totalitários de todas as estirpes. O teste último de vitalidade de qualquer democracia é a legitimação do estatuto da oposição – ou existe ou não existe! Este é um critério objectivo, comummente usado em ciência política, que permite separar o “trigo do joio” e distinguir os regimes democráticos das autocracias. Os problemas nos regimes pluralistas, por mais graves que sejam, resolvem-se com mais democracia. Por isso, também os Estados Unidos e o seu constitucionalismo fundacional encontrarão – à semelhança de outras instâncias históricas marcantes – os necessários meios internos de reforma. Tal como acontece com outros sistemas vivos, também a democracia, para viver, precisa de evoluir. É a essência do nexo democrático. No caso americano, essa evolução qualitativa está historicamente plasmada em vinte e sete emendas constitucionais. Permito-me uma alusão de carácter algo mais pessoal: tendo trabalhado e investigado nas universidades norte-americanas na área dos estudos políticos no decurso das últimas três décadas, compartilho a convicção profunda de que a grande democracia fundada por Jefferson, Madison, e Hamilton, não deixará de corresponder a esse desafio de reinvenção.

Entrevejo, pois, alguma hipocrisia de circunstância, senão mesmo cobardia, quando se confundem erros imperdoáveis de agentes policiais em duas cidades, que têm de ser veementemente denunciados – e que não raras vezes se conjugam com inércias institucionais – com o desvirtuamento deliberado dos valores da comunidade transatlântica, um espaço definido fundamentalmente pelos princípios da democracia política e do direito. A distorção destes valores comuns teve um prolongamento triste no ataque celerado contra a memória de um dos mais notáveis e geniais pensadores portugueses, o padre António Vieira, um dos primeiros defensores dos direitos humanos e das minorias, condenado pela Inquisição. Defendeu os índios e os judeus, e denunciou de forma precursora os malefícios irreparáveis da escravatura para a condição humana. Foi também um notável patriota, enviado por D. João IV em complexas missões diplomáticas à Holanda e à França, em prol da independência de Portugal. Ora, todos sabemos onde conduziram no passado práticas de profanação irracionais, de recorte totalitário.

Não podemos, assim, nesta conjuntura mais difícil, deixar de reiterar a nossa gratidão pelo sacrifício verdadeiramente heróico de muitas dezenas de milhares de jovens americanos, vindos em socorro dos europeus ao longo dos derradeiros cem anos, seja contra o expansionismo germânico, seja na derrota do nazismo e consequente libertação da Europa ocidental, ou na contenção do totalitarismo soviético. Refira-se que os nossos principais aliados do outro lado do Atlântico continuam a assegurar cerca de setenta por cento do esforço da NATO, um sistema de segurança e defesa colectivo que continua a ser fundamental para os interesses europeus, e crucial para a integridade de Portugal e das regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Cumpre citar, noutro plano, o alcance estrutural do prestigiado programa Fulbright de cooperação e intercâmbio científico e cultural com os Estados Unidos que ao longo de mais de sessenta anos beneficiou perto de dois mil investigadores portugueses e mais de oitocentos norte-americanos, com uma repercussão excepcional nas universidades portuguesas, e do qual sou testemunha privilegiada.

Persuado-me que nestes tempos de maior incerteza precisamos do reforço da relação estratégica com os Estados Unidos e não da sua fragilização. De mais a mais, numa altura em que várias publicações internacionais têm referido recorrentemente a possibilidade de Pequim poder vir a “obter” um papel na gestão do porto de Lisboa ou do porto de Sines; algo, no meu entender, totalmente inaceitável e, aliás, ao arrepio dos interesses e das prioridades estratégicas do nosso país. Neste contexto de perplexidades e de algum desalinho global revela-se, pois, fundamental atender ao essencial.