The bipartisan commission created by President Joe Biden to make recommendations on an intended reform of the Supreme Court issued a preliminary report on Oct. 14. The fundamental proposal of the reform is to expand the number of court justices from nine to 11 (or more). As expected of commissions of this type, nothing was recommended. It only presented an analysis of the proposal.
Comprised of 36 members, chosen from experts on the court as well as legal and other scholars, the commission examined the advantages and disadvantages of a possible expansion of the court, which opponents often refer to as court packing.
However, it might be said that the commission was stricken with a kind of "paralysis by analysis." Brian Fallon, director of the advocacy group Demand Justice, told The Washington Post and The Hill that it overexamined the pros and cons and couldn't decide what to recommend to the president.
According to the report, one disadvantage stands out: Increasing the number of justices when liberals are unhappy with the supremacy of conservatives on the bench (six, against three liberals) will only satisfy the political purpose of the proposal. Traditionally, the Democratic and Republican Parties take turns in power every four or eight years, and that would create a continual cycle of court expansions. Thus, in 50 years, the court would have 29 justices, says the report.
In the commission's view, expressed in the report, this would threaten the court's long-term legitimacy or undermine its role in the country's legal system. According to the report, this opinion is opposed to the proponents' argument that the expansion of the Supreme Court will serve to restore its legitimacy.
The liberals claim that this loss of legitimacy stems from devious expedients used by the Republican majority in the Senate to approve two of the three justices that former President Donald Trump appointed during his administration.
In early 2016, Republicans refused to hold a confirmation hearing for Judge Merrick Garland, appointed by former President Barack Obama, because it was an election year. Thus, Trump appointed Justice Neil Gorsuch in early 2017. In 2020, the rule of not appointing justices in an election year was disregarded — and Trump named Justice Amy Coney Barrett less than a month before the election.
That's the main reason why Democrats want to expand the number of Supreme Court justices: to restore the balance between different ideologies and the court's "legitimacy," allegedly lost under the Trump administration.
The report highlights two main advantages to the expansion of the court. One of them would be that increasing the number of justices would allow presidents to appoint members in a way that would reflect the "rich diversity of the nation," which would improve public opinion about the court.
Another advantage would be that the Supreme Court could try more cases. That would be a significant advantage because currently, the court only hears 80 to 100 cases a year, and many cases that would be necessary to set precedents are rejected.
An advantage unspecified by the commission in the report, but which is repeatedly expressed by supporters of the expansion, is that the appointment of two more liberal justices would reestablish a certain ideological balance in the collegiate. There would be six conservative and five liberal justices (as it was before, five conservatives and four liberals). Although the conservatives would still be in a majority by one vote, a conservative justice often decides to vote with the liberals based on their own legal understanding. It has happened several times. But with three more votes and the need for two conservatives to vote with the liberals, that's unlikely to happen.
The Washington Post pointed to a "success" in the commission's work: It served Biden's purpose of postponing the discussion of court-packing for more than a year. It has given Biden time to push other proposals in Congress that are important to him without the need to deal with the thrill of reform discussions along the way.
Biden does not seem to like the idea of expanding the court. In the election campaign, he was pressured to defend it by progressive forces, but he went off on a tangent. He only promised to create a high-level bipartisan commission (which he did at the beginning of his administration) to examine the proposal and make recommendations.
The newspaper says that the commission has fulfilled its role: to make the examination of the proposal look like "pie in the sky" — an image that is pleasing to behold, although it cannot be expected to come true (like a mirage). However, it can soothe the mood.
18-Year Term
Another proposal under consideration is to limit justices to 18-year terms. At their choice, a justice would retire or go to a lower court every two years. In that case, each president would have the opportunity to appoint two justices for a four-year term or four justices for an eight-year term.
The court would be in constant renewal. Whether a conservative or liberal majority would prevail would depend on voters electing a Republican or Democratic president.
But will it happen? Hardly. That would require a constitutional amendment, which requires favorable votes from two-thirds of each House of Congress and three-quarters of the 50 U.S. states. In other words, it would require a lot of Republican votes. Would Republicans agree to make this constitutional reform? No. They are very satisfied with the status quo.
Expansão do número de ministros da Suprema Corte dos EUA é improvável
Em relatório preliminar divulgado na quinta-feira (14/10), a comissão bipartidária criada pelo presidente Joe Biden para fazer recomendações sobre uma pretendida reforma da Suprema Corte, em que a proposta fundamental é a expansão do número de ministros da corte de 9 para 11 (ou mais), fez o que comissões desse tipo normalmente fazem: não recomendou nada. Apresentou apenas uma análise sobre a proposta.
Formada por 36 membros, supostamente escolhidos entre os mais brilhantes juristas e acadêmicos do país, a comissão examinou as vantagens e desvantagens de uma possível expansão da corte, à qual os opositores se referem frequentemente como "empacotamento da corte" (court packing).
Mas ao comparar as vantagens e desvantagens, sofreu uma "paralisia por análise" ("paralysis by analysis") — isto é, examinou demais os prós e contras e não conseguiu tomar uma decisão sobre o que recomendar ao presidente, disse o diretor da organização Demand Justice, Brian Fallon, aos jornais The Washington Post e The Hill.
Aparentemente, uma desvantagem se sobressai, segundo o relatório: aumentar o número de ministros nesse momento, porque os liberais estão inconformados com a supremacia dos conservadores da corte (6 ministros conservadores versus 3 liberais) irá satisfazer apenas o propósito político da proposta.
Isso iria criar um ciclo contínuo de expansões da corte, porque, tradicionalmente, os partidos Democrata e Republicano se revezam no poder, a cada quatro ou oito anos. Assim, em um período de 50 anos, a corte teria 29 ministros, diz o relatório.
Na opinião da comissão, expressa em seu relatório, isso iria "ameaçar a legitimidade da corte a longo prazo ou minar seu papel no sistema jurídico do país". Essa opinião se opõe, segundo o relatório, ao argumento dos proponentes da expansão da corte, que é o de restaurar a legitimidade da Suprema Corte.
Os liberais do país alegam que essa perda de legitimidade decorre de "expedientes escusos", usados pela maioria republicana no Senado para aprovar a indicação de dois dos três ministros que o ex-presidente Donald Trump nomeou em seu governo.
No início de 2016, os republicanos se recusaram a sabatinar o juiz Merrick Garland, indicado pelo ex-presidente Barack Obama, democrata, porque aquele era um ano eleitoral — eleições que seriam realizadas apenas em novembro.
Assim, o ex-presidente Trump nomeou, no início de 2017, o ministro Neil Gorsuch. Em 2020, a regra de não nomear ministros em ano eleitoral foi "desconsiderada". E Trump nomeou a ministra Amy Barrett, a menos de um mês das eleições.
E essa é a principal razão por que os liberais-democratas querem expandir o número de ministros da Suprema Corte: restaurar o equilíbrio entre as diferentes ideologias e a "legitimidade" da corte, supostamente perdida no governo Trump.
O relatório aponta duas vantagens principais para a expansão da corte. Uma delas seria a de que um número maior de ministros iria dar aos presidentes a oportunidade de fazer nomeações que refletissem a "rica diversidade da nação", o que iria melhorar a opinião pública sobre a corte.
Outra vantagem seria a de que a Suprema Corte poderia julgar mais casos. Essa seria realmente uma vantagem notável, porque, atualmente, a corte julga apenas de 80 a 100 casos por ano. E muitos casos em que seria necessário estabelecer precedentes são rejeitados.
Uma vantagem não apontada pela comissão em seu relatório, mas que é repetidamente expressa pelos defensores da expansão, é a de que a nomeação de mais dois ministros liberais iria restabelecer um certo equilíbrio na ideologia do colegiado. Seriam 6 ministros conservadores e 5 liberais (como era antes, 5 conservadores e 4 liberais).
Embora os conservadores ainda estivessem em maioria, por um voto, muitas vezes um ministro conservador decide votar com os liberais, com base em seus próprios entendimentos jurídicos. Isso já aconteceu várias vezes. Mas, com três votos a mais e a necessidade de dois conservadores votarem com os liberais, isso dificilmente vai acontecer.
O jornal The Washington Post apontou um "sucesso" no trabalho da comissão: ela atendeu os propósitos o presidente Biden de adiar a discussão sobre o "empacotamento da corte" por mais de um ano. Deu tempo a Biden, para avançar outras propostas importantes para ele no Congresso — sem a "emoção" das discussões sobre a reforma no caminho.
O presidente parece não gostar da ideia de expandir a corte. Na campanha eleitoral, ele foi pressionado pelas forças mais progressistas do país a defender a proposta. Mas, saiu pela tangente. Prometeu, apenas, criar uma comissão bipartidária de alto nível (o que ele fez já no início de seu governo), para examinar a proposta e apresentar recomendações.
O jornal diz que a comissão cumpriu seu papel: o de fazer o exame da proposta parecer uma "pie in the sky" (torta no céu) — uma imagem que é muito prazerosa de se contemplar, embora não se possa esperar que se torne realidade (tal como uma miragem). Mas pode acalmar os ânimos.
Mandato de 18 anos
Outra proposta em exame é a de limitar o mandato dos ministros a 18 anos. Um ministro iria se retirar (para a aposentadoria ou para uma corte inferior, a sua escolha) a cada dois anos. Nesse caso, cada presidente teria a oportunidade de nomear dois ministros em um mandato de quatro anos ou quatro ministros em um mandato de oito anos.
E a corte teria uma renovação constante. Se iria prevalecer uma maioria conservadora ou liberal, isso dependeria dos eleitores ao eleger um presidente republicano ou democrata.
Mas vai acontecer? Dificilmente. Isso exigiria uma emenda constitucional, o que requer votos favoráveis de dois terços de cada Casa do Congresso e três quartos dos 50 estados dos EUA. Ou seja, exigiria muitos votos de republicanos. Os republicanos topariam fazer essa reforma constitucional? Não. Eles estão muito satisfeitos com o status quo.
E a corte teria uma renovação constante. Se iria prevalecer uma maioria conservadora ou liberal, isso dependeria dos eleitores ao eleger um presidente republicano ou democrata.
Mas vai acontecer? Dificilmente. Isso exigiria uma emenda constitucional, o que requer votos favoráveis de dois terços de cada Casa do Congresso e três quartos dos 50 estados dos EUA. Ou seja, exigiria muitos votos de republicanos. Os republicanos topariam fazer essa reforma constitucional? Não. Eles estão muito satisfeitos com o status quo.
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