The Unlikely Expansion of the US Supreme Court

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Expansão do número de ministros da Suprema Corte dos EUA é improvável

Em relatório preliminar divulgado na quinta-feira (14/10), a comissão bipartidária criada pelo presidente Joe Biden para fazer recomendações sobre uma pretendida reforma da Suprema Corte, em que a proposta fundamental é a expansão do número de ministros da corte de 9 para 11 (ou mais), fez o que comissões desse tipo normalmente fazem: não recomendou nada. Apresentou apenas uma análise sobre a proposta.

Formada por 36 membros, supostamente escolhidos entre os mais brilhantes juristas e acadêmicos do país, a comissão examinou as vantagens e desvantagens de uma possível expansão da corte, à qual os opositores se referem frequentemente como “empacotamento da corte” (court packing).

Mas ao comparar as vantagens e desvantagens, sofreu uma “paralisia por análise” (“paralysis by analysis”) — isto é, examinou demais os prós e contras e não conseguiu tomar uma decisão sobre o que recomendar ao presidente, disse o diretor da organização Demand Justice, Brian Fallon, aos jornais The Washington Post e The Hill.

Aparentemente, uma desvantagem se sobressai, segundo o relatório: aumentar o número de ministros nesse momento, porque os liberais estão inconformados com a supremacia dos conservadores da corte (6 ministros conservadores versus 3 liberais) irá satisfazer apenas o propósito político da proposta.

Isso iria criar um ciclo contínuo de expansões da corte, porque, tradicionalmente, os partidos Democrata e Republicano se revezam no poder, a cada quatro ou oito anos. Assim, em um período de 50 anos, a corte teria 29 ministros, diz o relatório.

Na opinião da comissão, expressa em seu relatório, isso iria “ameaçar a legitimidade da corte a longo prazo ou minar seu papel no sistema jurídico do país”. Essa opinião se opõe, segundo o relatório, ao argumento dos proponentes da expansão da corte, que é o de restaurar a legitimidade da Suprema Corte.

Os liberais do país alegam que essa perda de legitimidade decorre de “expedientes escusos”, usados pela maioria republicana no Senado para aprovar a indicação de dois dos três ministros que o ex-presidente Donald Trump nomeou em seu governo.

No início de 2016, os republicanos se recusaram a sabatinar o juiz Merrick Garland, indicado pelo ex-presidente Barack Obama, democrata, porque aquele era um ano eleitoral — eleições que seriam realizadas apenas em novembro.

Assim, o ex-presidente Trump nomeou, no início de 2017, o ministro Neil Gorsuch. Em 2020, a regra de não nomear ministros em ano eleitoral foi “desconsiderada”. E Trump nomeou a ministra Amy Barrett, a menos de um mês das eleições.

E essa é a principal razão por que os liberais-democratas querem expandir o número de ministros da Suprema Corte: restaurar o equilíbrio entre as diferentes ideologias e a “legitimidade” da corte, supostamente perdida no governo Trump.

O relatório aponta duas vantagens principais para a expansão da corte. Uma delas seria a de que um número maior de ministros iria dar aos presidentes a oportunidade de fazer nomeações que refletissem a “rica diversidade da nação”, o que iria melhorar a opinião pública sobre a corte.

Outra vantagem seria a de que a Suprema Corte poderia julgar mais casos. Essa seria realmente uma vantagem notável, porque, atualmente, a corte julga apenas de 80 a 100 casos por ano. E muitos casos em que seria necessário estabelecer precedentes são rejeitados.

Uma vantagem não apontada pela comissão em seu relatório, mas que é repetidamente expressa pelos defensores da expansão, é a de que a nomeação de mais dois ministros liberais iria restabelecer um certo equilíbrio na ideologia do colegiado. Seriam 6 ministros conservadores e 5 liberais (como era antes, 5 conservadores e 4 liberais).

Embora os conservadores ainda estivessem em maioria, por um voto, muitas vezes um ministro conservador decide votar com os liberais, com base em seus próprios entendimentos jurídicos. Isso já aconteceu várias vezes. Mas, com três votos a mais e a necessidade de dois conservadores votarem com os liberais, isso dificilmente vai acontecer.

O jornal The Washington Post apontou um “sucesso” no trabalho da comissão: ela atendeu os propósitos o presidente Biden de adiar a discussão sobre o “empacotamento da corte” por mais de um ano. Deu tempo a Biden, para avançar outras propostas importantes para ele no Congresso — sem a “emoção” das discussões sobre a reforma no caminho.

O presidente parece não gostar da ideia de expandir a corte. Na campanha eleitoral, ele foi pressionado pelas forças mais progressistas do país a defender a proposta. Mas, saiu pela tangente. Prometeu, apenas, criar uma comissão bipartidária de alto nível (o que ele fez já no início de seu governo), para examinar a proposta e apresentar recomendações.

O jornal diz que a comissão cumpriu seu papel: o de fazer o exame da proposta parecer uma “pie in the sky” (torta no céu) — uma imagem que é muito prazerosa de se contemplar, embora não se possa esperar que se torne realidade (tal como uma miragem). Mas pode acalmar os ânimos.

Mandato de 18 anos

Outra proposta em exame é a de limitar o mandato dos ministros a 18 anos. Um ministro iria se retirar (para a aposentadoria ou para uma corte inferior, a sua escolha) a cada dois anos. Nesse caso, cada presidente teria a oportunidade de nomear dois ministros em um mandato de quatro anos ou quatro ministros em um mandato de oito anos.

E a corte teria uma renovação constante. Se iria prevalecer uma maioria conservadora ou liberal, isso dependeria dos eleitores ao eleger um presidente republicano ou democrata.

Mas vai acontecer? Dificilmente. Isso exigiria uma emenda constitucional, o que requer votos favoráveis de dois terços de cada Casa do Congresso e três quartos dos 50 estados dos EUA. Ou seja, exigiria muitos votos de republicanos. Os republicanos topariam fazer essa reforma constitucional? Não. Eles estão muito satisfeitos com o status quo.

E a corte teria uma renovação constante. Se iria prevalecer uma maioria conservadora ou liberal, isso dependeria dos eleitores ao eleger um presidente republicano ou democrata.

Mas vai acontecer? Dificilmente. Isso exigiria uma emenda constitucional, o que requer votos favoráveis de dois terços de cada Casa do Congresso e três quartos dos 50 estados dos EUA. Ou seja, exigiria muitos votos de republicanos. Os republicanos topariam fazer essa reforma constitucional? Não. Eles estão muito satisfeitos com o status quo.