The 1st Black Woman on the US Supreme Court*

<--

A primeira negra no Supremo dos EUA

Acovardados por Trump, republicanos perdem a moral e o rumo ao opor-se à nomeação de Ketanji Jackson, que reafirma a democracia.

O anúncio antecipado dos votos de três senadores republicanos moderados – Susan Collins, do Maine, Lisa Murkowski, do Alasca, e Mitt Romney, de Utah – a favor da confirmação da juíza federal Ketanji Jackson à Suprema Corte selou a elevação da primeira negra ao mais alto tribunal do país. O alcance e o significado da histórica decisão foram sublinhados segunda-feira passada pela aprovação na Comissão de Justiça do Senado de sua nomeação pelo presidente Joe Biden. Ela aconteceu exatos 54 anos depois do assassinato do reverendo Martin Luther King, mártir do movimento dos direitos civis e santo cívico do país.

Pela primeira vez, o Supremo americano terá quatro mulheres entre seus nove ministros, duas das quais a própria Jackson, de 51 anos, e Amy Coney Barrett, de 50, estarão em seus postos na segunda metade do século, a julgar pela longevidade dos ministros que as antecederam.

Filha de educadores, Ketanji Onyika Brown Jackson nasceu em Washington e tem o mesmo pedigree intelectual da maioria de seus futuros colegas (Harvard). Ela foi confirmada três vezes pelo Senado – como juíza federal do distrito de Washington, como juíza do tribunal de Segunda Instância (Appellate Court), nomeada por Barack Obama, e como membro de uma comissão nacional que avaliou e encerrou a política de condenações automáticas na justiça criminal, um erro crasso do democrata Bill Clinton que fez duplicar a população prisional e levou à privatização do encarceramento de condenados, um negócio lucrativo e fonte de abusos e violações de direitos humanos praticados principalmente contra os descendente de escravos e os membros de outras minorias raciais, como os latinos.

Ao assumir, em junho, Jackson agregará experiências e vivências únicas à corte. Ela é a primeira ministra do Supremo americano que trabalhou como defensora pública. Um de seus tios é policial em Boston. Outro foi condenado à prisão perpétua por tráfico de drogas, decisão depois comutada. Jackson desafia estereótipos também em sua vida pessoal: é casada com um médico branco, colega de Harvard com quem teve duas filhas, e tem em sua família ampliada um concunhado republicano, Paul Ryan, que foi presidente da Câmara dos Deputados e candidato a vice-presidente da República na década passada. Sua chegada à Suprema Corte deveria ser motivo de celebração nacional – e o é para a maioria. Mas, no ambiente polarizado e envenenado da política americana neste começo de século, é também uma demonstração da falência moral do Partido Republicano.

Os três dias de sabatina de confirmação de Jackson foram usados pelos conservadores para tentar desqualificar a juíza apelando para temas como identidade de gênero e sexo preferidos pela direita. Uma senadora ultraconservadora chegou ao ridículo de pedir à juíza que definisse o substantivo mulher. Dois outros, ambos com pretensões presidenciais, fustigaram a juíza sobre duas dúzias de sentenças, envolvendo redução de penas em casos de pornografia, entre as centenas que proferiu em seus mais de nove anos na magistratura federal. As respostas de Jackson, respaldadas por entrevistas com especialistas e artigos de imprensa, mostraram que suas decisões seguiram o padrão das sentenças dadas por todos os juízes, independentemente de etnia, gênero ou perfil ideológico. Os senadores Ted Cruz, do Texas, e Josh Hawley, de Nebraska, tentaram colar em Jackson a Teoria Crítica sobre Raça, que os conservadores usam para acusar seus adversários de promover divisão e racismo na sociedade. Impassível, a juíza disse que tal teoria é assunto acadêmico e não interfere em suas decisões, baseadas nos fatos, nas leis e na Constituição.

O senador Lindsey Graham, da Carolina do Sul, que votou no ano passado a favor da nomeação de Jackson para o Tribunal de Segunda Instância, o segundo mais importante do país, afirmou na sabatina ao Supremo, na semana passada, que ela “é uma pessoa de caráter excepcional, respeitada por seus colegas, e que trabalhou duro para chegar à posição que hoje ocupa”. Seu colega Ben Sasse, de Nebraska, afirmou que Jackson “possui credenciais impecáveis e um profundo conhecimento das leis”. Mas, numa clara ilustração da perda de rumo dos conservadores, ambos declararam voto contra Jackson, certamente temerosos de provocar a ira do ex-presidente Donald Trump, que tem hoje controle absoluto do Partido Republicano.

O The Washington Post denunciou a hipocrisia dos conservadores em seu editorial principal na segunda-feira passada. “Ao elogiar a juíza Jackson e opor-se à sua nomeação, os republicanos buscam obscurecer a imagem nada atraente de sua bancada quase que inteiramente branca, rejeitando a primeira mulher negra nomeada para a Alta Corte”, afirmou o jornal. “Palavras amáveis não podem disfarçar o fato de que eles estão buscando pretextos absurdos para opor-se a uma nomeação histórica, mas suas ações falam mais alto hoje – e nos livros de História.”