What the US Teaches about Lobbying*

Published in O Globo
(Brazil) on 4 August 2022
by Mariana Chaimovich (link to originallink to original)
Translated from by Thiago Sebben. Edited by Wes Vanderburgh.
The Brazilian Institute of Government Relations (IRELGOV in Portuguese) recently promoted a webinar that brought new insight to an old debate: the regulation of lobbying. The topic was presented from a global perspective and focused on the American experience. The timing is opportune given that a substitute for Bill 4.391/2021, which addresses the issue in Brazil, was recently prepared.

What can you learn from the U.S.? James Meszaros, executive vice president of Powell Tate, made clear the importance of knowing other experiences. He explained that two main rules regulate the activity in the U.S. On the one hand, there is the representation of domestic interests, whether commercial or civil society, which must follow the Lobbying Disclosure Act. On the other hand, non-Americans (foreign companies or governments) must comply with the Foreign Agents Registration Act.

Both laws aim to increase the transparency of communications. They determine the need to carry out registrations and to follow specific rules and deadlines to ensure transparency. Lobbyists must disclose not only their contacts with government officials, but also the topics addressed in meetings and the amounts spent, among other requirements. An officer can apply simultaneously as a lobbyist under the LDA and FARA if he or she falls into both situations.

To illustrate what happens in practice, Meszaros pointed out that those who spend the most on lobbying are business groups and organizations in the real estate, health and pharmaceutical, technology and chemical industries. They are generally the most regulated sectors in the country, and therefore the most influenced by regulatory changes.

Foreign countries make significant investments in U.S. lobbying activities. China leads the list with a total of more than $272 million spent between 2016 and 2022, followed by Japan at $244 million and South Korea at $208 million.

The U.S. has rules establishing waiting periods for former officials from the executive or legislative branch to act as lobbyists. This avoids undue influence from individuals fresh out of high-ranking positions in government or Congress. The waiting period varies between one and two years.

Another notable element is the control exercised by the media, identified as the watchdogs of this process, publishing the movements of lobbyists in real time and observing expenses and networks of influence in this context. It is a democratic way of guaranteeing permanence with increasing transparency.

How to increase the chances that all these rules aimed at increasing transparency will bring positive results? For Meszaros, this is one of the main reasons for constantly updating lobbying laws. According to him, technology provides us with different ways to access decision-makers. Legislators and society as a whole need to consider that.

Both the U.S. and Brazil have regulations dealing with corruption and bribery. In a sense, they complement existing lobbying legislation. According to Meszaros, Brazil will have to decide whether, in practice, excessive legislation confers a greater chance of success in favor of transparency and the integrity of public and private actors.

*Editor's Note: The original foreign language version of this article is available with a paid subscription.


O que os EUA ensinam sobre lobby

Os Estados Unidos estabelecem quarentenas para que ex-funcionários dos Poderes atuem como lobistas

Um webinar promovido recentemente pelo Instituto de Relações Governamentais (Irelgov) trouxe novos elementos para um antigo debate: a regulamentação do lobby. O evento apresentou o tema sob uma perspectiva global, com foco na experiência americana. O momento é oportuno, tendo em vista que foi recentemente elaborado substitutivo para o Projeto de Lei 4.391/2021, que aborda a questão.
O que é possível aprender com os Estados Unidos? James Meszaros, vice-presidente executivo da Powell Tate, deixou clara a importância de conhecer outras experiências. Ele explicou que lá existem duas normas principais que regulamentam a atividade e que diferenciam quem é representado: de um lado, está a representação de interesses de americanos, que devem seguir o Lobbying Disclosure Act (LDA), sejam eles empresas ou organizações da sociedade civil, entre outros; do outro, não americanos (empresas ou governos estrangeiros) devem respeitar o Foreign Agents Registration Act (Fara).

Ambas as normas têm como objetivo aumentar a transparência das comunicações, determinando a necessidade de realizar cadastros e de seguir regras e prazos determinados para assegurar a transparência efetiva, informando não apenas os contatos com representantes dos Poderes, mas também os temas abordados em reuniões e os valores gastos, entre outras exigências. É possível que o profissional se inscreva como lobista sob o LDA e sob o Fara simultaneamente, caso se enquadre nas duas situações.

Para ilustrar o que ocorre na prática com o lobby nos Estados Unidos, Meszaros apontou que os setores mais ativos e que mais gastam com essa atividade são os grupos empresariais e organizações do setor imobiliário, da saúde e da indústria farmacêutica, bem como empresas de tecnologia e a indústria química. São, geralmente, os setores mais regulados no país e, portanto, os mais influenciados por alterações normativas.

O investimento de países estrangeiros em atividades de lobby nos EUA é significativo. A China lidera a lista, com um total de mais de US$ 272 milhões, entre 2016 e 2022, seguida pelo Japão (US$ 244 milhões) e pela Coreia do Sul (US$ 208 milhões).

Os Estados Unidos têm normas que estabelecem quarentenas para que ex-funcionários dos Poderes Executivo e Legislativo possam atuar como lobistas. Isso evita influências indevidas de indivíduos recém-saídos de posições de alto escalão no governo ou no Congresso. O prazo de quarentena varia entre um e dois anos.

Outro elemento importante é o controle exercido pela mídia, apontada como observador ferrenho (watchdog) desse processo, publicando as movimentações de lobistas em tempo real e observando gastos e redes de influência nesse contexto. É uma maneira democrática de garantir a permanência com crescente transparência.

Como maximizar as chances de todas essas regras voltadas para aumentar a transparência trazerem resultados positivos? Para Meszaros, essa é uma das principais razões para atualizar as leis de lobby constantemente. Segundo ele, a tecnologia nos proporciona maneiras diferentes de acessar os tomadores de decisão, e isso precisa ser considerado pelos legisladores e pela sociedade como um todo.

Nos EUA e no Brasil existem normas que tratam de corrupção e de suborno. Elas complementam, de certo modo, a legislação sobre lobby no país. Segundo Meszaros, o Brasil terá de decidir se, na prática, o excesso de legislação confere uma chance maior de sucesso em prol da transparência e da integridade dos atores públicos e privados.
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