When, in 1949, George Orwell wrote the novel “1984,” he portrayed a futuristic society in which the state controlled citizens absolutely, watching them in the most intimate moments of their private lives, ascertaining how they were thinking.
It depicts an omnipresent state, represented by Big Brother, who saw and knew everything. However, "1984" was about a totalitarian regime. In the 21st century, Big Brother has come to democracies.
In the last weeks, with the revelation that the government of the United States is gathering data from telephone intercepts and the irregular access of emails and Internet accounts of thousands of people, the subject of state control of citizens has resurfaced.
No individual right is absolute. The life of society requires a mitigation of certain individual rights in the face of certain collective needs, such as security. Thus, if people are under a significantly serious threat, the state can violate even privacy to protect them, by virtue of the justification of a security imperative.
This is President Obama’s argument. It is accepted by more than half of the United States. According to recent polls, 56 percent of those interviewed approved of the monitoring of telephone communications, while 41 percent consider the practice unacceptable.
At least in the United States, the subject now stirs discussion. And there, it seems reasonable that the state monitors its citizens so as to protect them. From the point of view of the North American people, the guarantee of collective security and the protection of democratic values are the fundamental principles of the nation and would give plausible justification for limiting the liberties of individuals.
It is true that fundamental rights can be limited for reasons of the state, especially when the society is the target of actions contrary to the established democratic order. However, for the state to limit the rights of its citizens, it is fundamental that there are criteria that will impede public officials from acting arbitrarily.
Monitoring the accounts and communications of individuals, if it occurs, must be done under rigid legal mechanisms and institutions of control. Otherwise, abuses will be committed by security organizations and intelligence, since they deal with information and power.
In fact, something that differentiates democratic regimes from authoritarian regimes is that, in the former, the secret services protect the citizens and are under the rigid control of the judiciary and the legislature. An organized civil society, especially the press, should also have this prerogative.
Perhaps in Obama's country it is possible and even acceptable in accordance with the laws that the state monitors the citizens, but in Brazil this practice has clear limits. The constitution permits telephone interceptions as part of a criminal or legal investigation, but only with judicial authorization.
However, it will be very difficult to stop the United States government from monitoring the communications of Brazilians. In the end, who will control the foreign policy actions of the United States? What power do other countries have to impede or neutralize technological initiatives from the superpower?
It would be naive to imagine that if there is determination on the part of a government such as the United States based on laws and judicial or legislative authorization, the personal information of any person on the globe will be safe from monitoring.
In the era of knowledge and virtual reality, people must be conscious that they may be objects of surveillance, legal or not. Big Brother is here, even if we do not like him.
Big Brother e democracia
Quando, em 1949, George Orwell escreveu o romance "1984", tratou de uma sociedade futurística, na qual o Estado controlava os cidadãos de maneira absoluta, vigiando-os no mais íntimo de sua privacidade, determinando sua maneira de pensar.
Retratou um Estado onipresente, representado pela figura do Big Brother, que tudo via e tudo sabia. Entretanto, "1984" tratava de um regime totalitário. No século 21, o Grande Irmão chegou às democracias.
Nas últimas semanas, com a revelação de que o governo dos Estados Unidos estaria reunindo dados a partir de interceptações telefônicas e acessos irregulares a mensagens e contas na internet de milhões de pessoas, o tema do Estado controlador do cidadão voltou à tona.
Nenhum direito individual é absoluto. A vida em sociedade requer a mitigação de alguns direitos individuais diante de certas necessidades coletivas, como a segurança. Assim, se as pessoas estiverem sob uma ameaça de significativa gravidade, o Estado pode mesmo violar a privacidade para protegê-las, sob a justificativa do imperativo da segurança.
Esse é o argumento do governo Obama. E encontra acolhida em mais da metade dos estadunidenses, segundo pesquisas recentes: 56% dos entrevistados aprovam o monitoramento das comunicações telefônicas, enquanto 41% consideram a prática inaceitável.
Ao menos nos Estados Unidos, o assunto ainda suscitará discussão. E ali parece razoável que o Estado monitore seus cidadãos para protegê-los. Sob a perspectiva do povo norte-americano, a garantia da segurança coletiva e a proteção aos valores democráticos e aos princípios fundadores de sua nação seriam justificativas plausíveis para limitar liberdades individuais.
É certo que direitos fundamentais podem se ver limitados por razões de Estado, em especial quando a sociedade é alvo de ações contrárias à ordem democrática estabelecida. Porém, para que o Estado limite direitos dos cidadãos, é fundamental que haja critérios que impeçam que agentes públicos cometam arbitrariedades.
O monitoramento das contas e comunicações dos indivíduos, se ocorrer, deve ser feito sob rígidos mecanismos legais e institucionais de controle. Caso contrário, abusos serão cometidos pelos órgãos de segurança e inteligência, uma vez que lidam com informação e poder.
De fato, algo que diferencia os regimes democráticos dos autoritários é que, no primeiro caso, os serviços secretos protegem o cidadão e estão sob o mais rígido controle do Judiciário e do Legislativo. Também a sociedade civil organizada, com destaque para o papel da imprensa, deve ter essa prerrogativa.
Se, no país de Obama, é possível e até aceitável de acordo com suas leis, que o Estado monitore os cidadãos, no Brasil essa prática encontra limites claros. A Constituição só permite interceptação telefônica para fins de investigação criminal ou instrução processual e apenas com autorização judicial.
Entretanto, muito difícil será impedir que autoridades estadunidenses monitorem as comunicações de brasileiros. Afinal, quem controlará as ações de política externa dos Estados Unidos? Que força terão os governos de outros países para impedir ou neutralizar iniciativas tecnológicas intrusivas da superpotência?
Seria ingênuo imaginar que, se houver uma determinação de um governo como o dos Estados Unidos, respaldada em leis e em autorização judicial ou legislativa, as informações pessoais de qualquer ser humano pelo globo ficarão a salvo do monitoramento.
Na era do conhecimento e da realidade virtual, as pessoas devem estar conscientes de que podem ser objeto de vigilância, legal ou não. O Big Brother está lá, ainda que não gostemos dele.
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