It Was Naive To Think the WTO Would Emerge from Trump’s Storm Unscathed

Published in Folha de S.Paulo
(Brazil) on 6 December 2019
by Tatiana Prazeres (link to originallink to original)
Translated from by Lisa Carrington. Edited by Helaine Schweitzer.
The U.S. has abandoned the Paris climate agreement, UNESCO, and the U.N. Human Rights Council, and the list goes on.

The year was 1995, and Brazil was impacted by a U.S. protectionist measure. What did Brazil do? It initiated proceedings in the World Trade Organization court. The U.S. lost the dispute on first degree allegations and appealed the decision.

On appeal, the decision was upheld. What did the U.S. do? If you thought they cursed the judge, left the field or simply ignored the result, you would be wrong.

The U.S. changed its legislation to implement the WTO ruling, eliminated the protectionist measure and began to import Brazilian gasoline again. With this dispute, Brazil (along with Venezuela) was the first country to engage what was then the newly-created WTO Appellate Body. It won. Against the U.S.

As of Dec. 10, the Appellate Body of the WTO will no longer hear new disputes.

The U.S. has been systematically blocking the appointment of new judges by preventing the replacement of those whose terms in office expire. With fewer than three members, the board can no longer function.

Americans' discomfort with the body became apparent under Barack Obama's administration between 2009 and 2017, but Donald Trump's management brought it to its knees.

From now on, the lower court will continue to function normally, but it only takes one party deciding to appeal for the dispute to enter into limbo.

Obviously the system was not perfect. Other countries would also like to see reform. However, until the Trump administration, no one had considered throwing the judge off the court in order to change the rules of the game.

It would be naive to think that the WTO would emerge unscathed from the storm unleashed on the world by Trump. The U.S. has abandoned the Paris climate agreement and the nuclear pact with Iran, left UNESCO, left the U.N. Human Rights Council, and the list goes on. It is remarkable that the U.S. has not already left the WTO.

Several countries have been exploring creative, though imperfect, solutions to the crisis. The European Union has proposed a kind of an Appellate Body B while the impasse persists. The idea is to create a parallel mechanism for judging appeals, with the participation of former members of the “court.”

The solution would be applicable only for the countries concerned, but it would be valuable if supported by other key players.

The question is whether the Americans will finally pass the bill, whether they will indicate exactly what changes they want to make to the WTO, or if it will become clear that the goal truly was to end the Appellate Body.

Lest anyone says so, this is not the end of the WTO. This is not even the end of the dispute settlement system. A reasonable number of disputes end in the lower court, and it continues to work. And the WTO does more than settle disputes.

For nearly 25 years, the dispute settlement system, with an Appellate Body, has made history in international trade, helping to ensure that the rules agreed to are enforced.

It is practically a miracle of international law that the system has been working relatively well up to now.

Dismantling it has consequences, including for Brazil, which has won important victories for Embraer and for the cotton, sugar, meat and other sectors.

For the Brazilian steel industry, the target of American protectionism, it has become more difficult to even file a complaint.

2019 will be a dark chapter in the history of using the law to settle international disputes.


Seria ingênuo achar que OMC passaria incólume pelo vendaval de Trump

EUA abandonaram o Acordo de Paris, a Unesco, o Conselho de Direitos Humanos da ONU e por aí vai

O ano é 1995, e o Brasil é afetado por uma medida protecionista dos EUA. O que faz o Brasil? Aciona o chamado tribunal da OMC (Organização Mundial de Comércio). Os EUA perdem a disputa em primeiro grau e apelam da decisão.

Na apelação, a decisão é confirmada. O que fazem os EUA? Errou quem pensou que eles xingaram o juiz, abandonaram o campo ou simplesmente ignoraram o resultado.

Eles mudaram sua legislação para implementar a decisão da OMC, eliminaram a medida protecionista e voltaram a importar gasolina brasileira.
Com essa disputa, o Brasil (em conjunto com a Venezuela) foi o primeiro país a acionar o então recém-criado Órgão de Apelação da OMC. Ganhou e levou. Contra os EUA.

A partir de 10 de dezembro, o Órgão de Apelação deixará de processar novas disputas.

Os EUA vêm sistematicamente bloqueando a nomeação de novos “juízes”, impedindo que haja a substituição daqueles cujos mandatos expiram. Com menos de três membros, o colegiado deixará de funcionar.

O incômodo dos americanos com o órgão tornou-se visível na administração de Barack Obama (2009 - 2017), mas a gestão de Donald Trump o levou às últimas consequências.

A partir de agora, a primeira instância segue funcionando normalmente, mas basta que uma parte decida recorrer para a disputa entrar num limbo.

Evidente que o sistema não era perfeito. Outros países também gostariam de reformá-lo. Mas, até a administração Trump, ninguém tinha considerado tirar o juiz de campo para mudar as regras do jogo.

Seria ingênuo achar que a OMC passaria incólume pelo vendaval promovido por Trump no mundo. Os EUA abandonaram o Acordo de Paris sobre o clima e o pacto nuclear com o Irã, saíram da Unesco, deixaram o Conselho de Direitos Humanos da ONU e por aí vai. Não terem abandonado a OMC já é algo notável.

Vários países têm explorado soluções criativas, ainda que imperfeitas, para a crise. A União Europeia propôs uma espécie de Órgão de Apelação do B enquanto o impasse persistir. A ideia é criar um mecanismo paralelo para julgar recursos, com a participação de ex-membros do “tribunal”.

A solução valeria só para os países interessados, mas tem seu valor se contar com o apoio de outros atores importantes.

A dúvida é se os americanos vão finalmente passar a conta, se vão dizer exatamente que mudanças querem fazer na OMC, ou se ficará claro que o objetivo era mesmo acabar com o Órgão de Apelação.

Antes que alguém diga, não é o fim da OMC. Não é o fim nem mesmo do sistema de solução de controvérsias.

Um número razoável de disputas termina na primeira instância, e ela continua funcionando. E a OMC faz mais do que solucionar disputas.

Ao longo de quase 25 anos, o sistema de solução de controvérsias, com um Órgão de Apelação, fez história no comércio internacional, ajudando a garantir que as regras acordadas fossem cumpridas.

É praticamente um milagre do direito internacional que o sistema tenha funcionado relativamente bem até hoje.

Seu desmonte tem consequências, inclusive para o Brasil, que nele obteve vitórias importantes para a Embraer, para os setores do algodão, do açúcar, de carnes e outros.

Para o setor siderúrgico brasileiro, alvo nesta semana do protecionismo americano, até reclamar ficou mais difícil.

O ano de 2019 será um capítulo sombrio na história do uso do direito para a solução de controvérsias internacionais.


This post appeared on the front page as a direct link to the original article with the above link .

Hot this week

Australia: Australia Boosts Corporate Law Enforcement as America Goes Soft

Pakistan: Trump’s Gaza Blueprint Unfolds

Germany: The Tariffs Have Side Effects — For the US Too*

Canada: Carney Takes Us Backward with Americans on Trade

Topics

Germany: The Tariffs Have Side Effects — For the US Too*

Ireland: We Must Stand Up to Trump on Climate. The Alternative Is Too Bleak To Contemplate

Canada: Carney Takes Us Backward with Americans on Trade

Thailand: Appeasing China Won’t Help Counter Trump

Poland: Ukraine Is Still Far from Peace. What Was Actually Decided at the White House?

Ireland: Irish Examiner View: Would We Miss Donald Trump and Would a Successor Be Worse?

Canada: Minnesota School Shooting Is Just More Proof That America Is Crazed

Related Articles

Germany: The Tariffs Have Side Effects — For the US Too*

Ireland: We Must Stand Up to Trump on Climate. The Alternative Is Too Bleak To Contemplate

Canada: Carney Takes Us Backward with Americans on Trade

Thailand: Appeasing China Won’t Help Counter Trump