The director of the Brazil-U.S. Business Council of the U.S. Chamber of Commerce describes the negotiation situation, which could lower costs even if it does not reduce tariffs.
The unprecedented pandemic and global recession have not stopped Brazil and the U.S. from getting to the table to discuss a trade agreement. The two countries remain firm in their (virtual) work with the goal of finalizing a trade agreement, likely in the coming months. Even before the agreement is finalized, the effort and the intense work of the Brazilian and American technical teams to finalize bilateral agreements on the rules of trade is, without a doubt, a great accomplishment.
One should not underestimate an agreement on the rules; on the contrary, it should be seen as a solid base for bilateral cooperation that can have a direct impact on the industries of both countries and their consumers. According to the World Trade Organization, commitments related to the facilitation of trade, even if they do not include tariff reductions, can reduce the cost of international business up to 14%. Still, it must be remembered Brazil is able to enter a non-tariff agreement without its Mercosur partners.*
The text should contain simple rules which reduce the bureaucracy of the import-export process, and bring more transparency to the customs process, facilitating the opening of markets, among other benefits. We also hope for rules of good regulatory practice that promote quality control, with an assurance that any rules are necessary and that they pass through a cost-benefit analysis. Commitments to good regulatory practices are important because they generate a lean regulatory framework, one of efficiency and quality. Brazil is working hard to decide on commitments in this area that are reasonable for the country’s current reality, but also have a focus on an ambitious future of harmonizing the process of creating rules applicable to the entire administration.
Technical groups also preliminarily discussed the possibility of digital commerce and anticorruption measures. Everyone in the Brazil-U.S. corridor will lose a golden opportunity if the two countries are not able to reach firm and innovative agreements in digital commerce, especially considering the increasing importance of the digital industry to solve global crises like the current pandemic. In the area of anticorruption, the two countries are already part of various international efforts, and both have major domestic legal frameworks. A bilateral agreement in this arena reinforces the commitment of both Brazil and the U.S. to fight against corruption and elevates the issue's importance in the bilateral sphere.
The Brazilian government knows that commitments in an agreement with the U.S., which strives for progressive and international rules, will have an effect that goes far beyond the bilateral relationship. This exercise with the U.S. will better prepare Brazil for its work with the Organization for Economic Cooperation and Development. It’s work that needs to be completed sooner or later by Brazil, if it continues to aspire to join OECD.
The finalization of a bilateral agreement on trade laws could have bigger implications than we are able to see at the moment. For now, we know that the agreement would establish a precedent for Latin America, it would strengthen the bilateral relationship and it could be the first step toward future negotiations around a bigger free trade agreement between Brazil and the U.S. This agreement would be a landmark accomplishment between Brazil and the U.S. at such a challenging time on the world stage. Let's hope that there are no complications, and that the work is successfully completed.
Renata Brandão Vasconcellos is senior director of the Brazil-U.S. Business Council of the U.S. Chamber of Commerce, with headquarters in Washington, D.C. This article expresses the author’s opinion, and does not necessarily represent the institutional opinion of the U.S. Chamber of Commerce.
*Editor’s note: Mercosur is a South American trade bloc established in 1991.
Diretora do Conselho Brasil-EUA da U.S. Chamber of Commerce escreve sobre a situação da negociação que, apesar de não reduzir tarifas, pode diminuir custos.
Uma pandemia e uma recessão mundial sem precedentes não impediram que Brasil e EUA se sentassem à mesa para um acordo comercial. Os dois países seguem firmes nos trabalhos (virtuais) com o objetivo de finalizar um acordo comercial provavelmente nos próximos meses. Mesmo antes de finalizado, o empenho e o intenso trabalho das equipes técnicas brasileiras e americanas para fecharem compromissos bilaterais sobre regras comerciais já é, sem dúvidas, um grande feito.
Um acordo de regras não deve ser desmerecido, pelo contrário, deve ser visto como uma base sólida para uma cooperação bilateral e que tem direto impacto na indústria e nos consumidores de ambos os países. Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), compromissos relacionados a facilitação de comércio, mesmo que não incluam redução de tarifas, podem reduzir os custos no comércio internacional em até 14%. E, ainda, há de se considerar que um acordo não-tarifário é o que o Brasil pode fazer sem os seus parceiros do Mercosul.
O texto deverá conter regras simples, mas que diminuem a burocracia no processo de importação e exportação, trazem mais transparência ao processo aduaneiro, facilitam a liberação de mercadorias, entre outros benefícios. Esperamos também regras sobre “boas práticas regulatórias” que promovam o controle de qualidade, assegurando que elas sejam necessárias e que passem por uma avaliação de custo e benefício. Compromissos em boas práticas regulatórias são importantes porque geram um arcabouço regulatório enxuto, eficiente e de qualidade. O Brasil trabalha com afinco na sua decisão dos compromissos nessa área que sejam razoáveis para a realidade do país hoje, mas com um foco num futuro ambicioso de harmonização do processo de criação da regra aplicável a toda administração.
Os grupos técnicos também discutem preliminarmente a possibilidade de compromissos em comércio digital e medidas anticorrupção. Todos no corredor Brasil-EUA perdem uma oportunidade de ouro se os dois países não conseguirem fechar compromissos firmes e inovadores em comércio digital, principalmente ao levar em conta a importância cada vez maior da indústria digital como parte da solução de crises mundiais, como a atual pandemia. Na área de anticorrupção, os dois países já são partes de instrumentos internacionais variados e ambos têm um arcabouço jurídico doméstico de peso. Um acordo bilateral nessa área reforça o comprometimento na luta do Brasil e dos EUA contra a corrupção e eleva a importância do assunto na esfera bilateral.
O governo brasileiro sabe que os compromissos de um acordo com os EUA, que prima por regras progressistas e internacionais, surtirão um efeito que vai muito além da relação bilateral. Esse exercício com os EUA deixará o Brasil mais preparado para a sua associação a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). É um trabalho que tem que ser feito mais cedo ou mais tarde pelo Brasil, caso continue aspirando a adesão a OCDE.
A finalização do acordo bilateral em regras comerciais pode ter implicações maiores do que podemos perceber nesse momento. Por enquanto sabemos que o acordo firmaria um precedente para a América Latina, fortaleceria o relacionamento bilateral e poderia ser um primeiro passo para dar suporte a futuras negociações em torno de um acordo amplo de livre comércio entre Brasil e EUA. O acordo seria um gol de placa para o Brasil e os EUA em um momento tão desafiador no cenário mundial. Vamos torcer para que não haja intercorrências e que o trabalho seja concluído com sucesso.
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Renata Brandão Vasconcellos é diretora sênior do Conselho Empresarial Brasil-EUA da U.S. Chamber of Commerce, com sede em Washington, DC. Este artigo expressa a opinião da autora, não representando necessariamente a opinião institucional da U.S. Chamber of Commerce
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It wouldn’t have cost Trump anything to show a clear intent to deter in a strategically crucial moment; it wouldn’t even have undermined his efforts in Ukraine.
[T]rump has sent a message to every autocrat on the planet: aggression pays, and Western patience has its limits. History will harshly judge this capitulation dressed as diplomacy.
No sooner had the U.S. ambassador broken her year-long silence with 'concerns' than Guyana’s attorney general bustled into action, like some jack-in-the-box, as though he had nothing else to do.