The US Uses Sensitive Issues as Bargaining Chips in Dealing with Brazil

April 28, 2021

Published in UOL Notícias
(Brazil) on 15 May 2021
by Fernanda Magnotta (link to original link to original)

Translated from by Thiago Sebben. Edited by Jamye Sharp.

International relations scholars are well aware of a negotiation strategy that links different issues together and establishes concessions in certain areas in order to advance the discussion of other subjects. The issue linkage strategy assumes that the simultaneous discussion of more than one subject allows the establishment of a bargaining game that increases the odds of the United States reaching a consensus, and motivates the parties to remain committed to an agreement.

However, in the case of relations between countries with asymmetric capacities — like the United States and Brazil — this strategy can become an instrument of political subordination. This seems to be the case once again.

The American ambassador in Brasilia, Todd Chapman, gathered with a select group in a virtual meeting a few days ago. Brazilian diplomats, politicians and entrepreneurs attended the meeting. Former state ministers such as Joaquim Levy and Sergio Moro were in the audience, as well as Rubens Barbosa, the former Brazilian ambassador to Washington, D.C., and Luiz Fernando Furlan, the current chairman of the board of the LIDE Group of Business Leaders.

Chapman said that issues such as a possible free trade agreement between the two countries and the United States' support for Brazil's entry into the Organization for Economic Cooperation and Development will depend on the commitments to be presented by Brazil at the Climate Leaders Summit, organized by Joe Biden on April 22 and 23. When asked about the destination of the COVID-19 vaccine surplus, he only said that there are ongoing conversations. Nevertheless, several who attended the meeting speculate that a change in the Brazilian government's attitude may be required in order for vaccines to be sent to the country.

The ambassador was emphatic about the U.S. government's concern about the increase in illegal deforestation in the Amazon, and refuted the government's thesis that this is a "communication problem." The intention is that the external pressure will lead Brazil to commit to zeroing this practice by 2030 and that Jair Bolsonaro’s government will assume a leadership role in the area, mobilizing joint efforts by the public and private sectors to preserve the biome.

Aside from the environmental issue, the ambassador also highlighted the importance of advancing tax reform in Brazil and the issue of 5G technology as other sensitive issues for the United States. The American business community is pushing for an agreement to deal with double taxation in both markets. Regarding 5G, the intention is to restrict the participation of the Chinese company Huawei in Brazil's frequency auction process. The Americans' argument revolves around the commitment to data protection and the possible risks of passing on confidential information to the Chinese government.

None of this is new. For instance, during the Bolsonaro government, Brazil has already agreed to make a series of concessions in support of joining the OECD. In the first year of Bolsonaro's term, Brazil exempted U.S. citizens from the visa requirement to enter the country without applying the policy of reciprocity. Complying with the request for access control by the United States, the Brazilian government also yielded part of the Alcântara Base.

More importantly, Brazil's administration considered giving up special treatment as a developing country in the World Trade Organization. Relinquishing this status would mean giving up specific prerogatives in trade agreements and advantages such as lower costs and longer terms in the search for international credit.

All this is not to mention other aspects of an automatic alignment to Trumpism, the changes in voting patterns in the United Nations Human Rights Council and the approximation of the policies proposed by the United States for Cuba and Venezuela.

In this new juncture, it seems clear that increasing the flow of trade and investments, ensuring priority in receiving vaccines or the access to the desired OECD seal will depend on the Brazilian government and its willingness to do its homework according to American expectations.

It is a well known fact that international politics relies on the defense of national interests and that this implies constantly equating costs and benefits. In a negotiation, the natural thing to do is to look for mutual adjustments. Therefore, compromising is not necessarily a problem. The point is to recognize that one's stock in power, associated with its reputation, leaves much room for alternative movement. In these circumstances, we are primarily responsible for being behind the eight-ball.

Os estudiosos das relações internacionais conhecem bem uma estratégia negocial que vincula diferentes questões e condiciona o avanço de certas agendas a concessões em outras. O "issue linkage", como se diz em inglês, pressupõe que a discussão simultânea de duas ou mais questões permite o estabelecimento de um jogo de barganha que aumenta a probabilidade de os Estados chegarem a um consenso e motiva as partes a permanecerem comprometidas com um acordo.

No caso de relações entre países com capacidades assimétricas, no entanto, como é o caso de Estados Unidos e Brasil, ela pode se transformar, em muitos momentos, em um instrumento de subordinação política. Parece o caso, mais uma vez, no trato bilateral.

Há poucos dias, o embaixador norte-americano em Brasília, Todd Chapman, reuniu-se com um seleto público em um encontro virtual. A reunião incluía diplomatas, políticos e empresários brasileiros. Na plateia, estavam ex-ministros de Estado como Joaquim Levy e Sergio Moro, além do ex-embaixador do Brasil em Washington D.C. Rubens Barbosa e o atual presidente do conselho do LIDE, Luiz Fernando Furlan.

Chapman afirmou que temas como um eventual acordo de livre comércio entre os dois países e o apoio dos Estados Unidos para a entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) dependerão dos compromissos a serem apresentados pelo Brasil na Cúpula de Líderes sobre o Clima, organizada por Biden para 22 e 23 de abril. Perguntado sobre a destinação dos excedentes de vacina para covid-19, apenas disse que havia conversas em andamento. Apesar disso, diversos interlocutores especulam que até mesmo o envio de imunizantes estaria condicionado a mudanças de postura do governo brasileiro.

O embaixador foi enfático sobre a preocupação do governo norte-americano com o aumento do desmatamento ilegal na Amazônia e refutou a tese governista de que trata-se de um "problema de comunicação". A intenção é que as pressões levem o Brasil a se comprometer em zerar essa prática até 2030 e que o governo Bolsonaro assuma um papel de liderança na área, mobilizando esforços conjuntos dos setores público e privado para a preservação do bioma.

Além da questão ambiental, o embaixador destacou também a importância do avanço da reforma tributária no Brasil e a questão do 5G como outros pontos sensíveis aos Estados Unidos. O empresariado estadunidense pressiona por um acordo para lidar com a dupla tributação nos dois mercados. Sobre o 5G, a intenção é limitar a participação da chinesa Huawei no leilão da frequência do Brasil. O argumento dos norte-americanos gira em torno do compromisso com a proteção de dados e os eventuais riscos de repasse de informações sigilosas ao governo chinês.

Nada disso é novidade. Durante o governo Bolsonaro, o Brasil já aceitou fazer uma série de concessões em nome do apoio para o ingresso na OCDE, por exemplo. Só durante o primeiro ano desse grupo no poder, o Brasil isentou, sem aplicar a política de reciprocidade, cidadãos norte-americanos da exigência de visto para ingresso no país. Também cedeu parte da Base de Alcântara, acatando o pedido por controle de acesso por parte dos Estados Unidos.

Acima de tudo e, principalmente, considerou abrir mão do tratamento especial e diferenciado como país em desenvolvimento na OMC (Organização Mundial do Comércio). O abandono desse status implicaria abrir mão de privilégios em acordos comerciais e vantagens como custos mais baixos e prazos mais longos na busca por crédito internacional.

Isso tudo para não mencionar outros aspectos de um alinhamento automático, em um primeiro momento ao trumpismo, com alteração dos padrões de votação no Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) e a aproximação nas políticas propostas pelos Estados Unidos para Cuba e Venezuela.

Na nova conjuntura, parece claro que o aumento do fluxo de comércio e investimentos, bem como a prioridade no recebimento de vacinas ou o acesso ao desejado selo da OCDE dependerão do governo brasileiro e de sua disposição em fazer a lição de casa de acordo com as expectativas norte-americanas.

Todos sabemos que a política internacional é feita a partir da defesa dos interesses nacionais dos países e que isso implica equacionar custos e benefícios a todo tempo. Em uma negociação o natural é buscar pelos ajustes mútuos. Ceder, portanto, não é necessariamente um problema. A questão está em reconhecer que seu estoque de poder, associado à sua própria reputação, não lhe reservam muito espaço de movimentação alternativa. Somos os principais responsáveis pela "sinuca de bico" em que agora estamos metidos.

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