US Enacts Legislation To Control Expansion of 5G Technology

July 27, 2021

Published in Consultor Jurídico
(Brazil) on 15 July 2021
by Ericson Scorsim (link to original link to original)

Translated from by Thiago Sebben. Edited by Gillian Palmer.

The United States has acted on several fronts in an effort to control the international expansion of 5G networks. Earlier this month, CIA Director William Burns came to Brazil to discuss, among other issues, the auction notice to be launched by the Brazilian government regarding infrastructure installation for the new technology.

From a legal perspective, the U.S. has passed the United States Innovation and Competition Act of 2021, advancing new legislation on innovation and strategic competitiveness. The act aims to guarantee U.S. leadership in the global economy and technology development by promoting incentives for installing semiconductor factories in North American territory, having 5G technology as one of its focus areas.

In my book "The Geopolitical Competition Between the United States and China Over 5G Technology: The Impacts on Brazil," I address the geopolitical dispute between the United States and China on this issue.

U.S. legislation supports the creation of open and interoperable 5G networks called the Open Radio Access Network, which will allow greater competition, innovation and supplier variety. It provides guarantees to expand the influence of the United States in international organizations dedicated to the definition of technical standards for 5G, such as the International Telecommunications Union. There are existing concerns related to precision agriculture and artificial intelligence, which is why the U.S. is taking measures to maintain its global leadership in these areas.

Additionally, the United States passed another bill, called the Strategic Competition Act of 2021, which has China as a geostrategic target. It provides incentives for international cooperation concerning global infrastructure, focusing on internet access and digital infrastructure in emerging markets. The act is also associated with the dispute between the United States and China, seeking leadership in setting 5G technical standards.

The United States has proposed partnerships with the private sector and allied countries for digital connectivity and 5G technology seeking to establish security standards for developing equipment, software and hardware. The country has also been monitoring the market for the basic technology industry, in addition to the strong action by U.S. intelligence agencies regarding China, especially with respect to 5G. The United States' main concerns regarding 5G technology are related to national security. The U.S. has already found telecommunications networks with equipment supplied by the Chinese company Huawei near an airbase in the state of Montana.

Simultaneously, Europe holds a privileged position concerning 5G, as it is the home of the leading companies Ericsson (Sweden) and Nokia (Denmark). The European Union wants to guarantee its geostrategic technological autonomy to reduce dependence on the United States and China. The EU also encourages the installation of data centers and internet traffic points in European countries.

Before launching the notice for the 5G frequency auction process, Brazil must understand the geopolitical circumstances at hand to obtain clarity and precision about the geostrategic aspects of this matter. In this context, Brazil should demand the creation of a nonespionage agreement with the United States and China as a condition for making investments and operating companies in Brazilian territory. That would be a way of protecting Brazilian sovereignty over its telecommunications network infrastructures.

There is an opportunity for Brazil to participate internationally in the global geopolitical game of communications over 5G networks in terms of industrialization and participation in the supply chain by manufacturing hardware, software, equipment and support systems for this new technology. Therefore, Brazil must promote alignment between industry, science and technology, foreign trade and national defense policies.

EUA implantam legislação para tentar controlar a expansão da tecnologia 5G

No início deste mês, o diretor da Central Intelligence Agency (CIA), William J. Burns, veio ao Brasil preocupado, entre outros temas, com o edital a ser lançado pelo governo brasileiro para a instalação da infraestrutura da nova tecnologia 5G. Essa é mais uma ação dos Estados Unidos, que têm agido em diversas frentes para tentar controlar a expansão da tecnologia em outros países.
Do ponto de vista legal, os EUA aprovaram nova legislação sobre inovação e competividade estratégica, a United States Innovation and Competition Act of 2021. O objetivo da lei é garantir a liderança na economia global e nas tecnologias, com incentivos para a instalação de fábricas de semicondutores em território norte-americano, tendo como uma das áreas de foco a tecnologia 5G.
A disputa geopolítica entre Estados Unidos e China é abordada no livro "Jogo geopolítico entre Estados Unidos e China na tecnologia 5G: impacto no Brasil", de minha autoria, publicado na Amazon.
A lei norte-americana apoia a criação de redes abertas e interoperacionais de 5G denominadas open-ran-radio acesso networks — que proporcionarão maior competividade, inovação e diversidade de fornecedores. Prevê garantias para ampliar a influência dos Estados Unidos em organizações internacionais dedicadas à definição de padrões técnicos de 5G, como é o caso da União Internacional de Telecomunicações. Existe a preocupação com agricultura de precisão e inteligência artificial, por isso são adotadas medidas para que os EUA possam manter a liderança global nesses segmentos.
Além desta, os Estados Unidos aprovaram outra legislação, denominada Strategic Competition Act of 2021, que tem como alvo geoestratégico a China. A lei dá incentivos à cooperação internacional no tema da infraestrutura global, com foco nos incentivos ao acesso à internet e infraestruturas digitais em mercados emergentes. Nessa lei, encontra-se também o tema da tecnologia 5G, alvo de disputa entre Estados Unidos e China, na busca pela liderança na fixação de padrões técnicos.
Os Estados Unidos têm proposto parcerias com o setor privado e países aliados para a conectividade digital e tecnologia de 5G, com o estabelecimento de padrões de segurança para o desenvolvimento de equipamentos, software e hardware. Também tem realizado o monitoramento do mercado da indústria básica de tecnologia, além da forte atuação dos serviços de inteligência norte-americano em relação à China e, especialmente, em relação à tecnologia 5G. A preocupação dos Estados Unidos com a tecnologia 5G é em relação à segurança nacional. Já encontraram, próximas a uma base aérea na cidade de Montana, redes de telecomunicações com equipamentos fornecidos pela empresa chinesa Huawei.
Ao mesmo tempo, a Europa possui posição privilegiada na tecnologia 5G por ser sede das empresas Ericsson (Suécia) e Nokia (Dinamarca), líderes no setor. A União Europeia quer garantir sua autonomia geoestratégica em tecnologia para diminuir a dependência dos Estados Unidos e da China e incentiva a instalação de data centers em países europeus, bem como pontos de tráfego de internet.
Antes de lançar o edital para a disputa das faixas de frequência do 5G, o Brasil precisa compreender o cenário geopolítico a fim de obter clareza e precisão na sua geoestratégia global no tema. Nesse contexto, o país deveria exigir um acordo de não espionagem com os Estados Unidos e a China como condição para realização de investimentos e atuação de empresas em território brasileiro. Seria uma forma de proteção à soberania sobre as infraestruturas de redes de telecomunicações brasileiras.
Há oportunidade para a inserção internacional do Brasil no jogo geopolítico global das comunicações por redes de 5G, no aspecto da industrialização e de participação na cadeia global de suprimentos — na fabricação de hardware, software, equipamentos e sistemas de suporte a essa nova tecnologia. Para tanto, é fundamental que o Brasil promova o alinhamento entre as políticas industrial, de ciência e tecnologia, de comércio exterior e de defesa nacional.

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