Does the largest democracy in the world still have any respect for international law?
Qassem Soleimani was not exactly what we could call an angel of peace. Just ask the populations of Yemen, Syria or Iraq, many of whom are relieved by his death. The government of Iran is, in reality, an element of extreme instability and represses its own population in the name of power.
But the assassination on foreign soil by a drone piloted from hundreds of kilometers away raised another question among foreign governments: Does the largest democracy in the world still have any respect for international law?
Beyond the consequences that tension between Iran and the U.S. could bring from now on, in international circles, the conclusion is that the act that inaugurated the new decade could serve as a cornerstone for the consolidation of the law of the jungle on the international scene. And the consequences could be dramatic for populations in different parts of the world.
Without showing evidence, without advising allies, violating the sovereignty of another nation and even celebrating this on social media with patriotic symbols, the American government knows it will be able to carry out an attack with impunity. And it is exactly this aspect which concerns ambassadors and mediators in the corridors of the United Nations.
There are quite a few governments which refuse to play by the rules. Russia's invasion of Ukrainian territory, the financing of militias by Arab governments, and even the persecution of minorities in Myanmar and Africa are examples of explicit violations.
But the precedent becomes even more irresponsible when it is orchestrated by the symbol of the free world, by the country that, for years, required that international rules be followed; by the country that created and paid for the United Nations and its framework of laws.
By ignoring the rules established for decades, Donald Trump opened the doors for others to follow the same path. Tehran's own regime announced that, facing this new scenario, it will be abandoning the nuclear treaty. It wouldn't be a surprise if during the months to come, governments with antagonistic positions will seek to assert their interests by force, not by law or diplomacy.
But what happened in Baghdad was not just a violation of national sovereignty, a term which paradoxically Trump has treated as sacrosanct. With the threat to attack cultural sites in Iran, the U.S. inaugurated a new modality: the announcement of war crimes on social media. Once again, with total impunity.
The decision to snub the rules of civilization was not an isolated act. For many months, there was a proliferation by the American government of ever tougher unilateral sanctions against enemies, something that is illegal.
The argument is that such governments would suffer this response for human rights abuse and repression. The incoherence of the explanation is apparent when the same sanctions are not applied against dictators, who, in spite of being having as much blood on their hands as the others, are considered to be American allies.
In parallel, Trump dismantled nuclear treaties with the Russians, withdrew from climate treaties, abandoned international entities and trimmed back support for U.N. operations.
Last year, the White House gave yet another demonstration that laws could be disrespected, that national interest always speaks more strongly than the laws. Violating U.N. Security Council resolutions, Trump also recognized the annexation of part of Jerusalem and the Golan Heights by Israel.
At the end of 2019, Trump delivered yet another blow to multilateralism: He froze the World Trade Organization’s Appeals Court and left international commerce without judges who could determine whether an economy is violating basic rules.
Commerce, therefore, entered into an era of being subject to the "law of the jungle." Today, in practice, whoever applies an illegal barrier against a neighbor simply knows that it can remain with impunity.
In promoting this path of dismantling the international system – in commerce, in security and in climate – Trump has undermined the set of rules created in 1945, which allowed what was probably the largest expansion in the index of human development in history and the unchecked pace of globalization’s advance. And the great winner was precisely the American economy.
The dispute between the U.S. and China for international leadership and hegemony will be at play for the next 50 years. The White House knows it needs to construct a new system if it wants to maintain its position.
But under the shadow of the flag of a myopic patriotism and cloaked with electoral logic, Trump sets dangerous precedents at the beginning of the 2020s decade.
Those who follow him blindly may have the illusion that they are on the side of the strongest camp, but paradoxically, they will contribute to the dismantling of a system which, although profoundly imperfect, permitted 70 years of minimal rules of coexistence, of the illegality of war and of basic rights.
And the day when America sees its interests - and cannons - turn against it, America will no longer have the law to defend itself.
Sob a bandeira do patriotismo, Trump conduz mundo para “lei da selva”
A maior democracia do mundo ainda tem algum respeito pelo direito internacional?
JAMIL CHADE
06 JAN 2020 - 18:51 EST
Qasem Soleimani não era exatamente o que podemos chamar de um anjo da paz. Basta perguntar às populações do Iêmen, Síria ou Iraque, muitas das quais aliviadas com sua morte. O Governo do Irã é de fato um elemento de extrema instabilidade e reprime sua própria população em nome do poder.
Mas o assassinato em um território estrangeiro por um drone pilotado centenas de quilômetros de distância abriu uma outra questão entre governos estrangeiros: a maior democracia do mundo ainda tem algum respeito pelo direito internacional?
Além das consequências que a tensão entre os Irã e EUA podem abrir a partir de agora, nos círculos internacionais a constatação é de que o ato que inaugura a nova década pode servir como o marco da consolidação da lei da selva no cenário internacional. E as consequências podem ser dramática para populações em diferentes partes do mundo.
Sem apresentar provas, sem avisar aos aliados, violando a soberania de um outro país e até mesmo comemorando nas redes sociais com símbolos patrióticos, o governo americano sabe que ficaria impune ao realizar o ataque. E é exatamente esse aspecto que, nos corredores da ONU, preocupa embaixadores e mediadores.
Não são poucos os governos que se recusam a jogar pelas regras. A invasão da Rússia em território da Ucrânia, o financiamento de milícias por países árabes e até a perseguição de minorias em Mianmar ou na África são exemplos explícitos de violações.
Mas torna-se ainda mais irresponsável o precedente quando ele é orquestrado pelo símbolo do “mundo livre”. Pelo país que, por anos, exigiu que as regras internacionais fossem cumpridas. Pelo país que pensou, criou e pagou pela ONU e seu arcabouço de leis.
Ao ignorar as regras estabelecidas ao longo de décadas, Trump abriu as portas para que outros sigam o mesmo caminho. O próprio regime de Teerã anunciou que, diante do novo cenário, estaria abandonando o acordo nuclear. Não seria uma surpresa se, ao longo dos próximos meses, governos com posições antagônicas busquem valer seus interesses pela força. E não pelo direito ou diplomacia.
Mas o que ocorreu em Bagdá não foi apenas uma violação de uma soberania nacional, termo que paradoxalmente é tratado como sacrossanto por Trump. Ao acenar que pode atacar locais culturais do Irã, o governo americano inaugurou uma nova modalidade: o anúncio de crimes de guerra pelas redes sociais. Uma vez mais, em total impunidade.
A decisão de esnobar as regras da civilização não foi um ato isolado. Ao longo de meses, o governo americano vem proliferando sanções unilaterais cada vez mais duras contra inimigos, algo ilegal.
O argumento é o de que tais governos estariam sofrendo uma resposta pelo abuso aos direitos humanos ou por reprimir suas populações. Mas a explicação explicita sua incoerência quando a mesma sanção não é aplicada contra ditaduras que, apesar de tão sangrentas como as demais, são consideradas como aliadas dos americanos.
Paralelamente, Trump desmontou acordos nucleares com os russos, deixou tratados sobre o clima, abandonou entidades internacionais e cortou verbas para operações da ONU.
No ano passado, a Casa Branca deu mais uma demonstração de que as leis podem ser desrespeitadas, sempre que o interesse nacional falar mais forte. Violando resoluções do Conselho de Segurança da ONU, Trump ainda reconheceu a anexação de parte de Jerusalém e das Colinas de Golã por Israel.
No final de 2019, ele promoveu mais um golpe contra o multilateralismo: paralisou o tribunal da OMC e deixou o comércio internacional sem juízes que possam determinar se uma economia está ou não violando regras básicas.
O comércio, assim, entrou numa era da lei da selva. Hoje, na prática, quem aplicar uma barreira ilegal contra um vizinho simplesmente sabe que permanece impune.
Ao tomar esse caminho de promover um desmonte do sistema internacional — no comércio, na segurança e no clima — Trump mina o conjunto de regras criadas a partir de 1945 que permitiu o que provavelmente foi a maior expansão do índice de desenvolvimento humano da história e um ritmo inédito no avanço da globalização. E o grande vencedor foi justamente a economia americana.
Para os próximo 50 anos, o que estará em jogo será a disputa entre EUA e China pelo protagonismo internacional e hegemonia. A Casa Branca sabe que precisa construir um novo sistema se quiser manter sua posição.
Mas sob as sombras da bandeira de um patriotismo míope e dentro de uma lógica eleitoral, Trump abre precedentes perigosos neste início de década de 20.
Quem o seguir cegamente poderá ter a ilusão de estar do lado do campo mais forte. Mas, paradoxalmente, estará contribuindo para desmontar um sistema que, ainda que profundamente imperfeito, permitiu 70 anos de regras mínimas de convivência, da ilegalidade da guerra e de direitos básicos.
E, no dia em que ver os interesses — e os canhões — americanos se voltarem contra ele, não terá mais a lei para se defender.
Jamil Chade é correspondente na Europa desde 2000, mestre em relações internacionais pelo Instituto de Altos Estudos Internacionais de Genebra e autor do romance O Caminho de Abraão (Planeta) e outros cinco livros.
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