The publication of the list of opaque companies from the Panamanian office Mossack Fonseca has provoked intense commotion among world governments. It seems that finally, after years of empty rhetoric regarding the urgency in limiting tax havens and using legal measures to restrict tax evasion by transnationals, the U.S. and European Union have decided to take an effective step against the hidden money. Barack Obama made a stern speech — supported by the Republicans — against U.S. companies that relocate to places with low taxes and “renounce their citizenship.” But the important thing is that the United States Treasury has tightened the rules on merging with companies from other countries in order to get more favorable tax legislation. Immediately the new regulation frustrated the merger of the century between the pharmaceutical companies Pfizer and Allergan, designed to place Pfizer under the loose Irish taxation laws.
The United States doesn’t want to lose more revenue because in other countries the taxes on companies are lower. And they have acted on it. The European Commission also seems willing to limit tax evasion. The commission announced new legal plans ordering multinational companies to give the government all available tax information, and ordering the companies to submit to conditions regarding information that are similar to conditions governing the banking sector. If the proposal is strictly enforced, we will be facing an important first step in ending certain multinational companies’ fun.
European Commissioner of Finance Pierre Moscovici said recently that Europe needs to approve “a common blacklist of tax havens.” It is such a necessary step that nobody can explain why it hasn’t happened before. The global balance of the loss caused by tax concealment through offshore companies or from going to places with compliant tax rules is devastating. The International Monetary Fund estimates that developing areas lose annual revenues of $200 billion, an amount with which they could improve their situation with respect to growth and employment. Private studies show that 20 percent of world income is hidden in opaque accounts protected by companies such as the ones revealed in Panama. This tax distortion is currently legal, but it shouldn’t be for long; in order for this change to happen, it’s important that all governments opposed to economies that live off hidden money act in harmony. Tax evasion weakens states’ positions with multinational companies and prevents the consolidation of global recovery.
In response to the alarm that has been triggered, governments have to act quickly and firmly. The Spanish Treasury needs to start inspection procedures against companies that haven’t been completely transparent or truthful regarding their assets abroad. This will prevent companies that hid money in Panama from benefiting from tax amnesty by presenting only complementary information. The tax agency cannot again afford to make an error as big as the one in which they discovered the HSBC accounts in Geneva.
Contra-ataque global
Europa e EUA querem limitar evasão fiscal e reduzir o dinheiro sujo
A publicação da lista de empresas opacas do escritório panamenho Mossack-Fonseca provocou intensa comoção nos Governos mundiais. Parece que finalmente, depois de anos de retórica vazia sobre a urgência em limitar os paraísos fiscais e restringir com medidas legais a evasão fiscal das transnacionais, Estados Unidos e União Europeia se dispõem a dar um passo eficiente contra o dinheiro escondido. Barack Obama fez um discurso severo —apoiado pelos republicanos— contra as firmas norte-americanas que se mudam para locais de baixa intensidade fiscal e “renunciam à cidadania”. Mas o importante é que o Tesouro norte-americano endureceu as regras sobre fusão com empresas de outros países para conseguir legislação fiscal mais favorável. De imediato a nova regulamentação frustrou a fusão do século, entre as empresas farmacêuticas Pfizer e Allergan, arquitetada para pôr a Pfizer sob a frouxa tributação irlandesa.
Os EUA não querem perder mais receita em razão de em outros países a tributação sobre empresas ser sensivelmente inferior. E agiu para isso. A Comissão Europeia também parece disposta a limitar a evasão. Anuncia novos planos legais para obrigar as multinacionais a entregar aos Governos toda a informação fiscal disponível e para submeter as empresas a condições sobre informações semelhantes às do setor bancário. Caso a proposta seja aplicada com rigor, estaremos diante de um primeiro passo importante para acabar com a diversão de algumas multinacionais.
O comissário europeu das Finanças, Pierre Moscovici afirmou recentemente que a Europa precisa aprovar “uma lista negra comum de paraísos fiscais”; efetivamente, é um passo necessário, que ninguém explica por que não foi dado antes. O balanço global do prejuízo provocado pela ocultação fiscal, por meio das empresas offshore ou da fuga para lugares com regras fiscais complacentes, é devastador. O Fundo Monetário Internacional (FMI) calcula que as regiões em desenvolvimento percam receita anual de 200 bilhões de dólares (cerca de R$ 720 bilhões), quantia com a qual poderiam melhorar sua situação no crescimento e no emprego; estudos privados mostram que 20% da renda mundial está escondida em contas opacas protegidas por sociedades como as reveladas no Panamá. Essa distorção fiscal é legal atualmente, mas deve deixar de ser; para isso é necessário que haja a ação coordenada de todos os Governos contra as economias que vivem da ocultação de dinheiro. A evasão fiscal enfraquece a posição dos Estados frente às multinacionais e impede a consolidação da recuperação mundial.
Para ter coerência com o alarme disparado, os Governos têm que atuar com rapidez e rigor. A Fazenda espanhola precisa abrir procedimentos de inspeção contra os titulares das empresas que não tenham regularizado sua situação ou tenham incorrido em falsidade sobre seu patrimônio no exterior. Trata-se de evitar que, por meio da apresentação de informações complementares, quem tenha ocultado dinheiro graças a sociedades no Panamá se beneficie de outra anistia fiscal. A Agência Tributária não pode se permitir um erro tão grave como o cometido quando da descoberta das contas do HSBC em Genebra.
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