Trump: Citizenship and Democracy

Published in Observador
(Portugal) on 31 October 2018
by José Pinto (link to originallink to original)
Translated from by Andreia Pinto. Edited by Eric Stimson.

 

 

Donald Trump’s attitude toward immigrants since the presidential campaign has not been politically correct. Just think of the idea of building a wall, which already partially divides the U.S. and Mexico, or the way he has occasionally referred to the Mexicans who want to enter the United States.

These episodes came to mind in a recent television interview when Trump announced his intention to change the rules of citizenship, a plan that many consider impossible, while others accept as legitimate. It is a discrepancy that demands clarification.

The rules that determine citizenship are different from country to country. There are countries that adopt the "jus soli" criteria, which means that when a child is born, it automatically receives the citizenship of the country where the birth took place, unless the parents are opposed. On the other hand, there are countries that prefer the standard of "jus sanguinis," which means that the child receives the citizenship of its parents.*

As history shows, countries can change their position whenever they feel the need to do so. In other words, when a country needs to increase the birth rate, jus solis will be the preferred standard, but when there are no demographic problems, countries tend to adopt the jus sanguinis standard. However, this rule is not absolute since it is affected by political, economic and cultural factors. That explains why some, like Marine Le Pen, are against citizenship as an automatic right.

Going back to Trump’s plan, the president is not finding it easy to change the existing rules through an executive order. The subject is too complex, and appears to be unavailable based on the whims of a single president, whoever he might be.

In fact, U.S. citizenship as an automatic birthright for those born in the U.S. is a rule that derives from the 14th Amendment. Perhaps it is worth remembering that the U.S. Constitution was written by the Founding Fathers and that it is necessary to preserve its initial spirit, despite the fact that circumstances have required changes over time.

For that reason, to change the rules of citizenship, a Constitutional amendment would be necessary, and that is beyond the president’s powers.

There is, however, an aspect of the law that may favor Trump in this matter. In fact, the first section of the 14th Amendment recognizes the right to U.S. citizenship for those who are born or naturalized in the U.S., but it also says they must be “subject to the jurisdiction" of the United States.

As we can see, the Constitution does not make any reference to the parents of newborn or naturalized children. This is an important detail that may lead to a legal battle if Trump thinks that the parent’s legal condition should be directly applied to their children. It could result in a decision that populists would favor, even if the demographic data are not favorable.

In fact, demographics show that in order to maintain or increase the population, the fertility rate – the number of children a woman of fertile age should have – is 2.1. However, in the United States and in developed countries in general, fertility is falling and it no longer reaches that number. This is a problem that could soon have a high political cost unless policies are enacted to increase the birth rate.

That doesn’t seem to worry Trump much. A president should not give up on an idea that fits perfectly with his conception of 'the other.' It is an idea supported by the most conservative voices of those who will soon claim that there should be an increase in the domestic birth rate. Judging from this retrograde point of view, the only regret will be that the miscegenation that took place for several generations will not allow the degree of purity that eugenics demand.

We’ve come a long way since Alexis de Tocqueville wrote “Democracy in America.”

*Editor's note: Jus soli is a Latin phrase meaning "right of the soil," commonly referred to as birthright citizenship in the United States, and is the right of anyone born in the territory of a state to nationality or citizenship. Jus sanguinis is a Latin phrase which provides that citizenship is not determined by place of birth but by having one or both parents who are citizens of the state.


Trump: nacionalidade e democracia

Não parece fácil ao Trump alterar a lei vigente através de uma ordem executiva. O assunto é demasiado profundo e não parece ao alcance da vontade circunstancial de um Presidente, qualquer que ele seja

A atitude de Trump face aos imigrantes não foi, desde a fase da campanha presidencial, politicamente correta. Basta recordar a ideia de completar o muro que já separa parcialmente os EUA do México ou a forma como, por várias vezes, se referiu aos mexicanos que pretendiam entrar no território estadunidense.

Episódios que deverão ser tidos em conta quando Trump, em recente entrevista a um canal de televisão, deu conta da sua intenção de alterar a lei da nacionalidade em terras do Tio Sam. Um desejo que muitos consideraram impossível e outros aceitaram como legítimo. Uma discrepância que exige clarificação.

No que concerne à atribuição da nacionalidade a quem nasce num determinado país, a legislação varia consoante o país. Assim, há países que privilegiam o jus solis, ou seja, atribuem a nacionalidade às crianças nascidas no país desde que os progenitores não se manifestem em sentido contrário. Por outro lado, há países que se baseiam no jus sanguinis e, como tal, consideram que o recém-nascido deverá ter a nacionalidade dos seus progenitores.

Como a História mostra, um mesmo país pode alterar a sua posição sempre que considere que os seus interesses estão em jogo. Dito de uma forma mais clara: quando necessita de aumentar a taxa de natalidade favorece o jus solis e quando se considera uma espécie de «mundo cheio» privilegia o jus sanguinis. Uma regra que, no entanto, sofre algumas oscilações por se cruza com outros fatores, designadamente de índole política, económica e cultural. É por isso que já há quem, como Marine LePen, conteste a atribuição de nacionalidade como direito automático.

Voltando à pretensão de Trump, não parece fácil ao Presidente alterar a lei vigente através de uma ordem executiva. O assunto é demasiado profundo e não parece ao alcance da vontade circunstancial de um Presidente, qualquer que ele seja.

De facto, a atribuição automática da nacionalidade estadunidense decorre da 14.ª Emenda da Constituição. Talvez convenha recordar que a Constituição ainda é a mesma que foi elaborada pelos Pais Fundadores, uma forma de manter o espírito inicial, embora procedendo a alterações de acordo com a conjuntura. Por isso, para mudar a lei da nacionalidade há que fazer uma emenda à Emenda. Algo que está para além das competências presidenciais.

Há, no entanto, um aspeto na lei que pode vir a favorecer as intenções de Trump. De facto, a 14.ª Emenda, na secção 1, reconhece o direito à cidadania norte-americana a quem nasce nos EUA ou se naturaliza, mas estipula que deverão estar “subject to the jurisdiction thereof”.

Como se constata, a Emenda não se refere aos pais do recém-nascido ou do naturalizado, mas faz deste o sujeito. Um «pormaior» que promete uma acesa batalha judicial no caso de Trump considerar que a situação relativa à condição dos progenitores deve ser automaticamente aplicada ao filho. Uma decisão perfeitamente possível quando é o populismo a falar, mesmo que os dados demográficos não se apresentem favoráveis.

Na verdade, a Demografia mostra que para ser possível a renovação de gerações o índice de fecundidade – o número de filhos que cada mulher em idade fértil deverá ter – é 2,1. Ora, nos Estados Unidos da América, a exemplo do que se passa na maioria dos países desenvolvidos, a fecundidade está em queda e já não atinge o valor mínimo para a renovação geracional. Um problema que não tardará a exigir um preço elevado, a menos que sejam tomadas políticas natalistas nesta parte do Mundo.

Algo que não deve preocupar Trump. Um Presidente não pode desistir facilmente de uma ideia perfeitamente consentânea com a sua visão do Outro. Uma posição que, a nível interno, é sufragada pelas vozes mais conservadoras. Vozes que não tardarão a defender que será preferível apostar na promoção da natalidade a nível interno. Para esta visão retrógrada, só é pena que a miscigenação de várias gerações já não permita o grau de pureza exigido pela eugenia.

Longe vão os tempos em que Alexis de Tocqueville escreveu A Democracia na América.
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