Secrets in the Internet Era

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Segredos na era da Internet

O caso WikiLeaks assumiu esta semana proporções inesperadas. As revelações de Assange são muito parciais. Mas os ataques que sofreu em resposta são inaceitáveis.

É um pouco estranho ver Vladimir Putin ou Lula defenderem Julian Assange, que está detido em Londres, longe de qualquer computador, até se apresentar a um juiz na próxima terça-feira. Mas nem o primeiro-ministro russo nem o ainda Presidente brasileiro quiseram perder a oportunidade que os EUA lhes deram de bandeja, depois das enormes contradições em que se enredaram no contra-ataque lançado contra o WikiLeaks e Julian Assange.

Pressionar (e conseguir) que a Amazon, Visa, Mastercard ou Paypal cortem relações com a WikiLeaks é grave porque foi feito sem aparente base legal. Todas estas empresas encontraram justificações apressadas para o fazer. Mas a Paypal, que gere um dos mais populares e seguros sistemas de pagamentos na Internet, assumiu que só deixou de processar donativos ao WikiLeaks por pressões políticas americanas. Se esta ofensiva contra empresas tecnológicas já aproximava os EUA de práticas típicas do Governo chinês (de que o caso do Google é o mais conhecido), o processo judicial contra Assange fragiliza Estados de direito em que sempre nos habituámos a confiar.

A justiça sueca, onde Assange foi acusado de crimes sexuais, e a inglesa, onde o suspeito foi detido preventivamente, não podem atuar condicionadas pela crise diplomática provocada pela divulgação de segredos diplomáticos dos EUA. As leis foram feitas para serem cumpridas.

Pelos cidadãos, pela Justiça e pelos Estados. Os Governos terão que aprender a gerir os seus segredos de outra forma. Mas não podem cair no erro de atropelar leis, criar inimigos públicos e combatê-los fora da lei. A Internet é um território desconhecido. Mas os Estados não se podem esquecer das suas regras.

Um veto importante

Pedir ao Presidente da República para vetar uma lei não é tradição do Expresso. Mas no caso da nova lei do Financiamento dos Partidos, este jornal não hesita em fazê-lo. A lei que saiu do Parlamento é contrária à transparência, tem uma redação ambígua e vários alçapões. E torna ainda mais difícil controlar o dinheiro que circula nos partidos. Quando legislam em causa própria não o conseguem esconder e insistem em ser pouco claros. Deviam fazer o trabalho de novo.

Sem medo, com cuidado

A legislação laboral é muitas vezes apresentada como a origem de todos os males da nossa economia. Esta ideia é falsa, como é falso pensar que qualquer alteração transforma Portugal num país competitivo. A legislação tem artigos anacrónicos, que podem e devem ser mudados. E perpetua enormes desigualdades entre quem tem um contrato sem termo e todos os outros. É importante que a lei seja mudada sem medos. Mas a situação atual aconselha muito cuidado.